O que acontece se eu precisar rescindir o contrato antes do prazo?

Existirá uma cláusula no contrato prevendo a rescisão antecipada, estipulando uma multa que conforme Artigo 4º da lei 8.245/1991 (lei do inquilinato) pode ser o valor de até três vezes o valor do aluguel, por exemplo, ou algo de comum acordo entre as partes.

A cláusula de rescisão de contrato é estipulada antes da ocupação do imóvel e caso seja feita a rescisão por qualquer uma das partes, as implicações válidas serão as mesmas acordadas no momento da assinatura do documento.

 

Perguntas e Respostas

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A nossa principal missão é facilitar o acesso à lei e aos serviços jurídicos. Pensando nisso, criamos essa seção de perguntas frequentes em nosso site, que explica em linguagem simples as dúvidas mais frequentes relacionadas aos nossos contratos.

Acreditamos que através da educação, podemos ajudar as pessoas a tomarem decisões com mais segurança e com melhor entendimento sobre sua situação. 

Para enviar sua dúvida, você pode escolher 3 canais diferentes e você terá uma resposta prontamente, de maneira gratuita. São eles:

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Nós também temos um blog, aqui no site, com artigos que respondem às principais dúvidas dos nossos clientes, com novidades toda semana. Confira!

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No Youtube, preparamos uma série de dicas para que você entenda melhor o que pode ser feito judicialmente em alguns casos e te damos uma luz no fim do túnel para resolver suas questões jurídicas de um jeito fácil de entender.

Espero que tenhamos te ajudado, mas se ainda tiver qualquer dúvida, não hesite em falar conosco.

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