Qual a diferença de promessa e compromisso de compra e venda?

Ambos são contratos preliminares, porém, na promessa temos uma cláusula de arrependimento, que possibilita às partes desistirem do negócio.

Já o compromisso de compra e venda não tem cláusula de arrependimento, mas sim uma cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade, ou seja, não é permitido às partes desistirem, mas não impede que haja  rescisão do contrato por outros motivos.

O que determina a diferença entre a promessa e o compromisso é a cláusula de irretratabilidade, independentemente da nomenclatura utilizada pela lei ou no próprio contrato.

 

Perguntas e Respostas

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Acreditamos que através da educação, podemos ajudar as pessoas a tomarem decisões com mais segurança e com melhor entendimento sobre sua situação. 

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Espero que tenhamos te ajudado, mas se ainda tiver qualquer dúvida, não hesite em falar conosco.

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