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O que a justiça entende por risco?

O contrato por empreitada garante ao tomador uma diminuição nos gastos e também nas suas responsabilidades, uma vez que o empreiteiro será responsável pela execução da obra, bem como, por possíveis problemas que venham a ocorrer.

São aplicados diversos institutos legais no contrato e não apenas o CC, mas também o CDC - Código de Defesa do Consumidor, CLT em alguns casos, Lei de Incorporações e Lei 8.666/1993 de Licitações em casos mais específicos.

Nos artigos 611 e 612 do CC, estão os riscos subjetivos onde é necessária a comprovação da culpa para ser aplicada a pena. Também encontramos as responsabilidades de danos a terceiros, dos atos dos prepostos e a questão da culpa solidária entre as partes.

Como regra geral utilizamos também o CDC, em seus artigos 14 a 18 que tratam da responsabilidade objetiva das empresas.

 

Perguntas e Respostas

Não encontrou uma resposta para sua dúvida? Estamos a disposição para respondê-la!

A nossa principal missão é facilitar o acesso à lei e aos serviços jurídicos. Pensando nisso, criamos essa seção de perguntas frequentes em nosso site, que explica em linguagem simples as dúvidas mais frequentes relacionadas aos nossos contratos.

Acreditamos que através da educação, podemos ajudar as pessoas a tomarem decisões com mais segurança e com melhor entendimento sobre sua situação. 

Para enviar sua dúvida, você pode escolher 3 canais diferentes e você terá uma resposta prontamente, de maneira gratuita. São eles:

Telefone: 0800-591-2501

E-mail: atendimento@lexly.com 

Whatsapp: +551140408991

Horário de atendimento: Segunda a Sexta | 9:00 às 18:00

Nós também temos um blog, aqui no site, com artigos que respondem às principais dúvidas dos nossos clientes, com novidades toda semana. Confira!

Para ficar por dentro do que acontece no mundo jurídico, você também pode nos seguir nas redes sociais e acompanhar a explicação dos principais termos jurídicos em nosso dicionário! 

No Youtube, preparamos uma série de dicas para que você entenda melhor o que pode ser feito judicialmente em alguns casos e te damos uma luz no fim do túnel para resolver suas questões jurídicas de um jeito fácil de entender.

Espero que tenhamos te ajudado, mas se ainda tiver qualquer dúvida, não hesite em falar conosco.

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