O que configura uma união estável?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o artigo 1.723 define que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre duas pessoas quando é configurada uma convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 

Essa é uma definição bem ampla e subjetiva, e portanto, caso não seja formalizada, pode gerar muita discussão, uma vez que não necessariamente as pessoas envolvidas na relação precisam morar no mesmo imóvel ou dividir as despesas da casa.

No caso de um casal se separar ou do falecimento de um dos conviventes, a outra parte poderá entrar na justiça para solicitar o reconhecimento da união estável onde deverá comprovar que a relação configure o que está disposto na lei.

 

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