Quais os tipos de regimes de bens em uma união estável?

De acordo com a legislação brasileira, existem 4 tipos de regime de bens que podem ser aplicados em uma união estável, sendo os mesmos elegíveis para casamento.

Caso não haja contestação de nenhuma das partes, o regime de bens parcial é o aplicado. Conheça abaixo os tipos de regimes de bens e como funcionam:

 

  • Comunhão parcial de bens: somente os bens adquiridos durante a relação serão divididos entre as partes. Na divisão, também só entram dividas contraídas durante o período da união. 

 

  • Comunhão universal de bens: todos os bens, mesmo aqueles conquistados antes da relação, são divididos depois do término, incluindo dívidas e futuro patrimônio.

 

  • Separação total de bens: quando cada um permanece proprietário de seus bens e dívidas independente de quando foram adquiridos. Normalmente quando se define o regime de separação total de bens, o casal também faz um Pacto Antenupcial.

 

  • Regime de Participação Final nos Aquestos: quando durante a relação cada um fica responsável pelos seus próprios bens, podendo administrá-los (vender, por exemplo) sem autorização do cônjuge. Porém na separação, os ganhos conquistados durante a relação, especialmente bens móveis serão divididos pelo casal.

 

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