Relacionamento estável

Casamento ou união estável?

Entenda as diferenças e veja qual a melhor opção para sua situação de vida

Muitos casais têm dúvida sobre o assunto e frequentemente questionam se é realmente necessário fazer um contrato de união estável ou seria melhor formalizar a relação com um contrato de casamento.

É muito comum que casais simplesmente passem a morar juntos e, de fato, perante a sociedade são considerados então um casal.

Acontece que, legalmente, é importante oficializar essa união tanto para evitar problemas futuros quanto a ter acesso a uma série de benefícios que ambos passam a usufruir, principalmente no caso de terem filhos ou estarem no processo de compra de um imóvel, por exemplo - iremos abordar tudo isso mais adiante. 

Existem muitas diferenças entre os tipos de maneira de oficializar uma união e decidir qual deles é o melhor para cada situação de vida vai depender principalmente do objetivo do contrato.

Casamentos acontecem muito mais por questões afetivas. Onde, geralmente, a comunhão acompanha festas, cerimônias civil e religiosa, e ampla publicidade sobre a relação. De toda forma, no casamento, a união por um juiz de paz é exigida.

Já a união estável é mais prática e juridicamente reconhecida, de acordo com o Código Civil, pelo artigo 1723 quando "configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

Mesmo que não haja um documento que comprove a união estável, ela poderá ser reconhecida na justiça por meio de uma ação de reconhecimento de união estável. No entanto, ter um documento que determine a relação, como o Contrato de União Estável facilita muito todo o processo. 

Logo, o objetivo da união estável é muito mais relacionado a questões administrativas do casal, como a determinação de divisão de bens em caso de separação, financiamento de imóveis ou comprovação de renda conjunta para outros fins, por exemplo.

 

Benefícios do Casamento X União Estável

Tanto o casamento quanto a união estável são considerados entidades familiares. São relações regidas pelo direito de família, garantida pela Constituição de 1988.

Por este motivo, qualquer tipo de comprovação conjunta de renda ou bens, por exemplo, pode ser feita com ambas as modalidades. 

Tanto no casamento quanto na união estável é possível escolher o tipo de regime de bens mais adequado à situação de vida do casal, sendo eles:

  • Comunhão parcial de bens
  • Comunhão universal de bens
  • Separação de bens
  • Participação final nos aquestos

 

Para saber mais sobre os diferentes tipos de regime de bens, você pode ler mais sobre esse tema aqui.

Entretanto, o mais comum é a comunhão parcial de bens, onde somente o que foi conquistado durante a união será repartido, independente de ser um casamento ou união estável.

Uma grande vantagem do casamento em relação à união estável é que heranças ou pensão, em caso de morte, automaticamente já é garantida ao cônjuge.

No contrato de união estável este processo é mais burocrático. O cônjuge terá que provar aos órgãos competentes que houve de fato uma relação estável com documentos, testemunhas, extratos bancários e tudo mais que o órgão possa vir a exigir.

Ainda assim, o pedido pode ser negado, e o caso levado ao judiciário para resolução - o que pode levar meses ou até mesmo anos.

Se este é o seu caso, você precisará de um advogado para auxiliá-lo. Confira nossa lista de advogados cadastrados clicando aqui.

Este processo num período de luto e dificuldades financeiras pela morte do cônjuge provedor da casa pode ser bem traumático, por isso quando a relação já assume certa maturidade e o casal possui bens adquiridos naquele período, é aconselhável formalizar a união com a celebração do casamento em cartório.

A grande vantagem do contrato de União Estável é que durante a relação é possível usufruir de todos os benefícios de um casamento, como inclusão do cônjuge em convênio médicos, financiamentos de imóveis e outros bens, além de ser uma opção bem mais barata e rápida quando comparado ao casamento.

 

Desvantagens Casamento X União Estável

Uma relação formalizada em União Estável NÃO ALTERA o estado civil da pessoa, mesmo que respalde o cônjuge em casos de requerimento de pensão ou herança por falecimento.

Ambas as opções só são permitidas em regime monogâmico. No Brasil, ainda não é possível oficializar uma união perante a Justiça entre três ou mais pessoas. 

Também não é permitido formalizar judicialmente união entre parentes de primeiro ou segundo grau, nem em caso de adoção.

Se você ainda tem uma união estável ou casamento com outra pessoa, nenhum tipo de formalização de nova união pode ser feita, será necessário providenciar o divórcio ou dissolução da união estável com o ex-companheiro antes de fazer seu contrato de união estável ou casamento com seu atual parceiro(a).

A dissolução de uma união estável regida por um contrato particular é muito mais simples, desde de que dessa união não haja filhos menores ou incapazes. Já no casamento ou contrato público de união estável será necessário contratar um advogado para realizar o divórcio ou dissolução.

Como o rito do casamento tem ampla publicidade, tem-se mais segurança que ambas as pessoas que contrairão o casamento estão desimpedidas de participar da união. Já na união estável, como o rito trata-se da assinatura de um contrato particular, não há como fazer essas verificação, a não ser que seja realizado no cartório.

Para ter validade jurídica, o contrato de União Estável não precisa ser registrado em cartório, precisando apenas da assinatura das partes e de duas testemunhas. No entanto, alguns órgão podem solicitar que tal documento tenha as assinaturas reconhecidas ou seja registrado no cartório.

Para a união estável também é possível emitir a Certidão de União Estável em cartório, que tem custos muito similares a emissão de Certidão de Casamento, sendo o único diferencial que no casamento é necessário que um Juiz de Paz celebre a união. Na necessidade de comprovação em caso de separação ou morte, esta é a maneira mais segura de garantir os direitos de ambas as partes.

Por isso, independente da escolha feita, consulte sempre um especialista para garantir que todas as necessidades do casal serão asseguradas no documento. 

Com a Lexly, você pode fazer seu contrato de União Estável ou de Casamento de maneira totalmente online e personalizada. Através de nosso sistema inteligente, você responde um  questionário direcionado para seu caso e o documento será feito baseado em suas respostas.

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