União Estável: diferenças entre contrato particular e certidão em cartório

Entenda as diferenças entre fazer a declaração de união estável e a certidão em cartório. Saiba qual a melhor opção para seu momento de vida.

Uma prática que vem se tornando cada vez mais comum entre os brasileiros é a troca do casamento pela união estável.

As pessoas têm a impressão de que se trata de um procedimento mais simples, e de fato é. A formalização de uma relação com contrato é muito mais rápida e barata se comparada a um casamento no civil, por exemplo.

Ainda assim, será que você realmente sabe todos os direitos e deveres envolvidos em um contrato de união estável?

Neste artigo vamos falar um pouco sobre o assunto e também vamos explicar as diferenças dos contratos públicos e privados.

O que é união estável?

O Código Civil Brasileiro reconhece a União Estável, se a relação preencher alguns requisitos, que são:

- Duradoura 

- Contínua 

- Pública 

- Com objetivo de formar uma família 

Outra observação é que a União Estável pode ser considerada legal ou de fato, abaixo mais informações sobre cada uma delas.

A legal é aquela que já está reconhecida em cartório, tem um documento jurídico que atesta o início da relação e define o acordo de bens escolhido pelo casal.

A de fato é quando nada foi feito, ou seja, o casal apenas foi morar junto sem fazer nenhum tipo de declaração, mas pode ser provada posteriormente através de um Contrato de União Estável.

Vale sempre lembrar que a união estável não altera o seu estado civil, mas, em caso de dissolução, o processo é quase tão complexo quanto um divórcio.

Declaração de união estável ou certidão em cartório?

A certidão de cartório, como o próprio termo diz é realizada em um Cartório de Notas e o casal  precisa estar presente no dia da união, para que a mesma seja realizada, ainda que não haja necessidade da presença de testemunhas.

No mesmo cartório será realizado os termos do regime de bens e as outras declarações de acordo com a vontade dos envolvidos.

Como em todos os processos jurídicos, alguns documentos são solicitados pelo cartório. Para fazer uma certidão de união estável é necessário que o casal apresente os seguintes documentos:

• CPF

• Documento de identidade original

• Certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (Certidão de Nascimento ou Casamento)

• Comprovante de endereço

 

Já a declaração de união estável privada você pode simplesmente realizar por alguma empresa juridicamente segura. 

Com apenas alguns cliques e de forma totalmente personalizada você consegue seu contrato de união estável personalizado com a Lexly. Mais adiante falaremos sobre este assunto. 

Tenho uma união estável com outra pessoa, e agora?

Sempre é recomendado que quando houver uma separação durante a união estável, que os envolvidos façam a dissolução de união estável, porém muitas vezes isso não acontece, e as pessoas entram em outra união estável, com esta situação pendente.

Isso pode causar problemas com os direitos e bens das pessoas envolvidas, pois a união estável é semelhante ao casamento no que tange divisão de bens. 

A mesma burocracia para realizar um divórcio você terá para realizar uma dissolução. Por isso procure um advogado e faça sua dissolução, antes de oficializar sua nova relação.

Qual a melhor opção?

A Declaração de União Estável, é um documento que pode ser público ou privado, ou seja, a união estável como dito acima pode ser formalizada de duas maneiras:

• Por escritura pública realizada em algum Cartório de Notas
• Por meio de contrato particular, que também possui validade, mas se os envolvidos quiserem, também é possível realizar o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

 

O contrato de união estável particular firmado tem a mesma validade jurídica da declaração feita em cartório, e pode regrar várias situações de acordo com a vontade dos envolvidos.

Regime de bens União Estável

Tanto no casamento quanto na união estável é possível escolher o tipo de regime de bens mais adequado à situação de vida do casal, sendo eles:

• Comunhão parcial de bens
• Comunhão universal de bens
• Separação de bens
• Participação final nos aquestos

 

Quando é formalizado uma união estável através de declaração ou contrato, isso passa mais segurança para o casal no caso de uma futura separação. 

Parece contraditório, mas é no contrato de união que são declarados os termos e acordos em caso de uma possível dissolução.

Como fazer uma declaração de união estável

Se você quer uma declaração pública, vá ao cartório, mas se você prefere o contrato privado a Lexly possui um contrato especialmente para esta situação, além do processo ser realizado de forma totalmente online, o contrato também é personalizado para que você coloque as informações que atendam às suas necessidades.

Basta entrar no site de Lexly e responder um questionário para que as suas respostas sejam a base do seu contrato, você e seu companheiro ou companheira podem fazer isso juntos e selecionar cláusulas que mais de adequam às suas necessidades. 

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