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Saiba tudo sobre separação de união estável

Separação de União Estável: tudo o que você precisa saber

Saiba como fazer a separação de união estável de acordo com sua situação de vida. Quais são as situações que exigem advogado e como proceder nesses casos. Fique ligado!

A primeira coisa que você deve saber, é que união estável não é um casamento, e a separação de união estável não é divórcio. 

Além disso, você sabe quais são as outras diferenças entre estes dois processos matrimoniais e como funciona o processo de separação de cada um deles?

Neste artigo você terá todas essas informações e no final tenho uma ótima dica para você.

 

O que é uma União Estável?

De acordo com a “Lei da União Estável, ou judicialmente conhecida Lei 9.278 de 1996, no artigo - “A união estável é reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. ”

Deixando a linguagem um pouco mais clara, a união estável é a vontade do casal de ter uma vida em comum e constituir família, mas sem toda a formalidade que existe no processo do casamento.

Como visto na lei, a união estável só é formalizada se possuir objetivo de constituir uma família, além disso, são necessários os cumprimentos de alguns requisitos para que uma união estável seja reconhecida e regularizada judicialmente.

 

Saiba agora quais são esses requisitos: 

  • Convivência pública: as pessoas envolvidas no relacionamento devem se mostrar como um casal de maneira pública na sociedade.

 

  • Convivência duradoura: este requisito gera muitas dúvidas como o tempo mínimo necessário um relacionamento deve ter para ser considerado uma união estável, por exemplo. A resposta é que não existe tempo mínimo, mas quanto mais tempo, mais fácil comprovar a união perante a justiça.

 

  • Objetivo de constituir família: este é o requisito principal para diferenciar a união estável de um namoro. O início da união só será possível se o objetivo de constituir família estiver bem claro, isso é geralmente caracterizado pela moradia conjunta. Se este requisito não estiver evidente, o relacionamento pode ser considerado um namoro ou noivado.

 

  • Convivência contínua: o casal deverá ter uma estabilidade no relacionamento. Se acontecer o caso de o casal ficar indo e voltando para o relacionamento, isso pode interferir na convivência duradoura e a união, poderá perder a validade.

 

Como fazer a separação de União Estável?

Mesmo a união estável sendo diferente de um casamento, existem muitas semelhanças em ambos os processos, como a separação ou dissolução. 

Na separação de união estável e casamento, são necessários alguns procedimentos para que assuntos como separação de bens sejam realizados de forma justa, por exemplo. 

No caso da separação de união estável, os procedimentos legais podem ser realizados judicialmente ou extrajudicialmente. Explicaremos melhor cada um deles abaixo:

  • Judicialmente

Essa é a forma de separação de união estável realizada quando um dos elementos do casal não concordar com o divórcio.

Essa opção de dissolução também acontece quando o casal possui filhos menores de 18 anos ou incapazes. 

O que leva à necessidade de resolver judicialmente questões como partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia perante a um juíz.

Neste caso, também é necessário que cada parte contrate seu próprio advogado, Isso acontece porque se trata de uma disputa judicial, é os advogados precisam ser diferentes para não correr o risco de haver benefícios ocultos por afinidade.

 

  • Extrajudicialmente

Essa é a forma mais simples de fazer a separação de união estável. A dissolução da união estável extrajudicial deve ser feita no cartório, se o pedido da separação for aprovado por ambas as partes do casal, e não possuírem filhos.

Apesar de ser mais prático e rápido do que a maneira judicial, desta forma também é recomendado o acompanhamento de um advogado para revisão e assinatura de documentos.

 

O que pode impedir a separação de uma união estável?

Como dito acima, existem algumas coisas que podem impedir uma separação de união estável, e que podem forçar o casal a partir para a separação judicial.

  • Filhos: se um casal tiver filhos durante a união estável e ele for menor de idade ou incapaz, a separação extrajudicial não pode ser realizada. A única maneira seria realizar a separação é por vias judiciais. 
  • Consenso: se umas das partes do casal não apoiar a separação e se recusar a assinar a dissolução, será necessário entrar com processo de separação judicial.
  • Divisão de bens: se não houver consenso na questão de divisão de bens, isso pode impedir a separação e a questão deverá ser resolvida com auxílio de advogados.

 

Separação de bens em uma união estável: como fica?

Se durante a união estável o casal conquistou bens materiais, tudo o que foi adquirido deve ser dividido na proporção de 50% para cada um. 

Lembrando que bens que foram recebidos por doação ou herança não são levados em consideração neste momento.

Uma questão importante é que a divisão pode ser definida pelo contrato de união estável realizado na formalização da união.

É uma forma segura de evitar problemas futuros, no caso de uma separação de união estável, pois questões como essas sempre vão estar descritas no contrato assinado pelo casal.

Outra dica é que para ser realizada a separação de bens, a união estável deve ter sido reconhecida e regularizada judicialmente, ou seja, o contrato deve ser assinado por ambas as partes e mais duas testemunhas.

No caso do contrato de união estável, especialistas recomendam que tenha sido feito o reconhecimento de firma em cartório para maior segurança jurídica.

 

Dissolução de União Estável: como fazer

Todo mundo sabe como é difícil o fim de um relacionamento, e tudo isso piora quando temos dor de cabeça com processos judiciais que podem aparecer em relação à separação de bens e guarda dos filhos, por exemplo.

A separação de união estável pode causar a mesma preocupação que um casamento, então para facilitar essa questão, a Lexly criou um contrato de dissolução de união estável. Com ele você resolve estes problemas que podem aparecer no seu caminho, de maneira fácil e rápida.

Mas atenção: a Dissolução de União Estável Particular só pode ser realizada se a União foi feita da mesma forma, ou seja, através de contrato com a assinatura do casal e testemunhas.

Se você fez a certidão em cartório, a dissolução deve ser realizada junto ao tabelião de notas com o auxílio de um advogado. Caso tenha alguma dúvida temos profissionais capacitados prontos para te ajudar em nossa Rede de Advogados.

Dê uma olhada agora mesmo no nosso contrato de Dissolução de União Estável e veja se está é a melhor opção para seu momento de vida.

Lexly, a lei ao seu alcance!

 

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