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Saiba como trocar o nome em uma união estável

Troca de nome na união estável: como funciona

Tudo o que você precisa saber para trocar de nome na união estável

O casamento é algo memorável na vida de muitas pessoas, um evento tão importante e que realmente pode mudar sua vida para sempre.

Entretanto, o casamento no civil pode ser também burocrático e oneroso, por isso muitas pessoas estão optando por formalizar suas relações com o contrato de união estável.

Este documento garante os mesmos direitos que um casamento, como pensão por morte ou doença e divisão de bens, conforme o que foi acertado pelo casal no momento da assinatura.

Seja através do casamento no civil ou união estável, compartilhar bens e vincular seu nome a outra pessoa é uma atitude que requer responsabilidade e comprometimento de ambas as partes.

Ainda que a união estável particular esteja cada vez mais acessível, existem muitas dúvidas sobre o assunto, incluindo se há ou não a possibilidade de trocar de sobrenome por meio deste contrato.

Veja a resposta agora neste artigo e saiba como funciona a troca de nome na união estável!

Diferença entre união estável e casamento

Os casamentos tradicionais são sempre acompanhados de festas, cerimônias civil e religiosa entre outros eventos que reúnem família e amigos para celebrar este momento importante com o casal.

Além disso, é sempre necessário a presença de testemunhas e um juiz para formalizar a união perante à justiça.

Já a união estável é um processo bem mais prático e não exige qualquer tipo de cerimônia para ser reconhecida judicialmente.

De acordo com o artigo nº 1723 do Código Civil, a união estável é "configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família".

Isso significa que havendo provas de que o casal teve a intenção de constituir família, ou seja, moram na mesma casa, dividem contas e/ou têm filhos juntos, perante à lei, a união estável já é reconhecida.

Entretanto, problemas podem surgir, como uma possível separação ou até mesmo o falecimento de um dos cônjuges, e é neste momento que a formalização prévia se torna tão necessária.

Já que o principal objetivo da união estável é trazer segurança às questões administrativas que podem surgir na vida do casal como comprovação de renda conjunta, participação em planos de saúde e também divisão de bens em caso de separação, por exemplo.

Divisão de bens: casamento e união estável

O casamento e a união estável são relações regidas pelo direito de família, garantidas pela Constituição de 1988. 

Por este motivo, qualquer tipo de comprovação de renda conjunta ou bens adquiridos podem ser feitos tanto no casamento quanto através de um contrato de união estável. 

Em ambas as modalidades de relacionamento é possível escolher o tipo de regime de bens que mais atenderá as necessidades de cada elemento do casal, que podem ser:

  • Comunhão universal de bens
  • Comunhão parcial de bens
  • Participação final nos aquestos
  • Separação de bens

 

Como formalizar sua união estável

A união estável é uma relação de fato, ou seja, ela não precisa de um documento para ser declarada ou comprovada, contanto que cumpra os requisitos de uma união estável.

Mesmo com esta característica, ela pode ser reconhecida na justiça por meio de uma declaração de reconhecimento da união. 

E se você possuir um documento que determine a relação, como o Contrato de União Estável, todo este processo fica mais fácil, ajudando também na hipótese de uma separação, em relação aos direitos de cada um.

Existem duas maneiras de formalizar uma união estável:

Por meio de escritura pública

A união estável oficializada por meio de escritura pública é reconhecida no tabelião de notas e tem a finalidade de tornar público todos os termos acertados antes da união.

Ela serve principalmente para não deixar dúvidas quanto a sua existência e validade, além de tornar pública a declaração de união estável, ela ficará arquivada no tabelionato.

Todo o procedimento é realizado pelo casal no Cartório de Notas, com a apresentação de todos os documentos necessários e cumprindo os requisitos declarados no Código Civil.

No cartório é onde o casal deve  decidir sobre o regime de bens e  as demais vontades de ambas as partes.

Quando a formalização da união estável é reconhecida publicamente, não é necessária a presença de testemunhas.

Requisitos:

  • Inexistência de impedimentos matrimoniais

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Documentos Necessários:

  • Documento de identidade original
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (Certidão de Nascimento ou Casamento)

Lembrando que existe um valor cobrado pelos Tabelionatos de Notas para o reconhecimento da União Estável, o valor varia em cada estado, podendo ser mais caro ou mais barato em alguns lugares.

Preciso estar presente para lavrar a escritura pública de Declaração de União Estável?

Não necessariamente. É possível usar uma procuração para alguém representar uma ou ambas as partes para a realização do ato.

Contrato particular

O casal também pode oficializar a união estável com um contrato particular.

E todos os assuntos definidos no cartório também poderão ser definidos neste contrato, como regime de bens e as regras em caso de dissolução da união estável.

Requisitos:

  • Inexistência de impedimentos matrimoniais.
  • Assinatura no documento pelo casal e de pelo menos 2 testemunhas maiores e capazes

 

Como funciona a troca de nome na união estável?

Agora que você sabe como formalizar sua relação de forma segura, será que é possível realizar a troca de nome na união estável?

Isso é algo que poucos sabem, mas sim! 

É possível realizar a troca de nome na união estável ou adotar o sobrenome do seu cônjuge.

Mas é recomendado que, quando o casal decida realizar esta ação, estejam  acompanhados de um advogado. 

O profissional irá ajudar a formalizar os termos da união e cuidará das burocracias do procedimento que será feito no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante escritura pública ou privada.

Troca de nome na união estável: como fazer

Para realizar a troca de nome na união estável, a primeira coisa a se fazer é ir ao Cartório.

Após o reconhecimento da união estável, será emitida uma certidão, assim como no casamento. É esta certidão que será usada como documento principal para a troca de nomes.

No momento de realizar o registro com base no que está constando na Escritura da União Estável, é possível solicitar a troca do nome do casal ou de um dos integrantes, adicionando o sobrenome do parceiro(a).

Se precisar, contate um profissional

No processo de troca de nome na união estável, a presença de um advogado é indispensável. Com a ajuda dele, o processo fica muito mais fácil e há menos riscos de dar algo errado. 

Se você precisar de um advogado, podemos indicar a Rede de Advogados da Lexly. 

Em nossa rede você pode selecionar o advogado conforme a sua necessidade, e escolher o profissional mais perto de você de maneira fácil e acessível.

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