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Contrato de compra e venda de veículos como funciona transferência de veículo

Como funciona a venda de um veículo usado?

A transferência de um veículo usado pode gerar muitas dúvidas tanto para quem vende quanto para quem quer comprá-lo.

Realmente, o processo é um pouco burocrático e requer bastante pesquisa, principalmente da parte do interessado na compra.

Existem muitas pessoas mal-intencionadas, pretendendo passar um veículo em más condições adiante ou mesmo vendê-lo devido ao número de pendências que precisaria pagar para o regularizar.

Do lado de quem vende, é preciso ter segurança em relação aos pagamentos e tomar cuidado para que o comprador cumpra com a dívida que foi acordada no momento da venda, o que somente um Contrato de Compra e Venda de Veículo pode oferecer.

Para que ambas as partes estejam seguras durante este processo, iremos abordar neste artigo todos os passos a serem cumpridos para uma transferência de veículo segura.

Bem como dar dicas para que seja feito um bom negócio antes mesmo de firmarem o Contrato de Compra e Venda do Veículo, vamos lá?

 

Pesquisar sobre o dono do veículo

Se você está pensando em comprar um carro ou moto usado, a primeira coisa que você deve fazer para se proteger contra fraudes é pesquisar sobre o então proprietário.

Você pode usar as redes sociais para verificar ser uma pessoa real, analisar o anúncio (e o local que o bem foi anunciado para venda).

Uma conversa pessoal também é de extrema importância para que você tenha total confiança antes de realizar qualquer tipo de pagamento.

 

Pesquisar o veículo no Detran

O segundo passo é pesquisar sobre o veículo junto ao DETRAN. Basta entrar no site do órgão e inserir os dados da placa e do RENAVAM.

Esse passo deve ser feito tanto pelo interessado em comprar quanto pelo vendedor - antes mesmo de anunciar o veículo. Já que ele mesmo pode não estar ciente de todas as pendências do bem e a necessidade de regularizá-las antes de efetuar a venda.

 

Pesquisa junto a Fazenda

Sim, antes de comprar ou vender um veículo é necessário fazer uma pesquisa junto a Receita Federal.

Isso porque será esta instituição que poderá mostrar possíveis restrições judiciais, como quando um bem não pode ser vendido, pois, está sob busca e apreensão ou penhora por dívidas, por exemplo. Além de um resumo geral das informações como valor do IPVA e autuações municipais, estaduais e federais.

Essa pesquisa é relativamente simples de fazer, é feita pela internet, no site no órgão também com os dados da placa e RENAVAM, desta forma você redobra a segurança antes de oficializar qualquer transação.

 

Fazer uma vistoria mecânica

Está tudo certo com as documentações e a relação entre comprador e vendedor vai bem, posso fazer o contrato de compra e venda de veículo? Ainda não!

Antes de começar os trâmites de transferência do veículo e realizar pagamento, é necessário fazer uma vistoria mecânica no veículo.

Ainda que o vendedor apresente algum comprovante de vistoria recente, é interessante convocar um mecânico de sua confiança para verificar as condições do veículo antes de prosseguir com a compra.

 

Contrato de Compra e Venda de Veículo

Agora que você já realizou todas as pesquisas e verificou as condições mecânicas do veículo, está na hora de formalizar a venda do veículo.

Para isso é imprescindível que você faça um contrato de Compra e Venda de Veículo seguro e juridicamente correto.

Isso significa que no documento deve haver cláusulas anti-riscos como garantias caso o veículo apresente algum problema dentro de um prazo determinado depois da compra.

Também deve haver alguma garantia em relação ao pagamento, caso haja atraso nas parcelas ou mesmo o vendedor deixe de receber por completo.

Para começar a criar seu contrato de compra e venda de veículo personalizado clique aqui.

O contrato é muito focado nas questões financeiras de uma venda, por isso é importante criar um documento personalizado com informações detalhadas em relação aos valores, prazos e garantias.

Desta forma ambas as partes ficam asseguradas e evitam qualquer tipo de problema futuro.

Ao finalizar o contrato, o então proprietário deve receber o pagamento total ou parcial, de acordo com o que foi negociado no momento do contrato.

Atenção: nunca inicie o processo de transferência de um veículo sem antes ter recebido total ou parcialmente o valor do bem. O pagamento sempre deve ser realizado antes da assinatura do CRV. 

 

Transferência do Veículo

Após terem oficializado a transação com um contrato de compra e venda de veículo e o comprador feito o pagamento, está na hora de fazer a transferência.

Este passo é essencial no negócio, pois caso não seja realizado, todas as multas que o novo proprietário tiver serão lançadas na carta do antigo dono.

 

Passo-a-passo para transferência de veículo

 

 

1. Comunicar o DETRAN

O primeiro passo da transferência de um veículo é informar ao DETRAN sobre a venda. Para fazer a comunicação basta comparecer em uma unidade e preencher um formulário disponibilizado pela própria instituição. 

Caso haja o serviço digital em seu Estado, é possível fazer este procedimento pela internet, baixando e imprimindo o formulário em sua casa para então inserir as informações.



2. Preencher o DUT ou CRV

O documento popularmente conhecido como DUT (Documento Único de Transferência) se trata do também chamado de CRV (Certificado de Registro de Veículo).

Ambos são a mesma coisa e devem ser solicitados no DETRAN após a comunicação de compra e venda do veículo no mesmo órgão.

Será emitido um documento que deve ser preenchido com as informações do comprador e do vendedor, além dos dados do veículo.

Também deverá ser inserido neste documento as informações do contrato de compra e venda, como o valor pelo qual o bem foi vendido.

Após preencher corretamente o CRV (ou DUT), ambas as partes o assinam e reconhecem o documento em cartório.

Lembrando que o DUT (CRV) não é um documento obrigatório para apresentação, então não há a necessidade de ser levado constantemente no veículo.

 

3. Informar o CTB

Após comunicar o DETRAN da venda, o antigo proprietário tem um prazo de até 30 dias corridos para informar ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre a transferência do veículo, apresentando ao órgão todos os documentos comprobatórios.

Caso isso não seja feito, o próprio CTB pode multar o antigo proprietário pelo não cumprimento do prazo. Esta multa custa R$ 195,23 e adiciona cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estipula o art. 233 do CTB.

Para isso, deve-se apresentar o formulário de comunicação do DETRAN devidamente preenchido, seus documentos pessoais e o DUT do veículo em questão - já reconhecido em cartório.

Se você ainda tem dúvidas sobre quais são os documentos necessários para realizar a transferência de um veículo, verifique a lista completa aqui.

 

Pronto, seu veículo foi vendido/comprado com sucesso!

Com todos os procedimentos finalizados corretamente, o novo proprietário pode recolher o veículo e usufruir de sua compra.

A partir daqui todas as responsabilidades do bem serão do comprador (atual proprietário) seguindo sempre o que foi acertado no contrato de compra e venda.

Os pagamentos devem também seguir o que está escrito e assinado no documento, bem como as datas das parcelas e prazo final para cumprimento total da dívida.

É possível incluir neste documento uma cláusula que permita a restituição do bem em caso de inadimplência, para isso basta preencher a cláusula anti-risco com as informações específicas.

Deu para perceber a importância de um contrato de compra e venda de veículo seguro, não é mesmo?

Somente um documento personalizado pode te oferecer a segurança necessária, pois desta forma é você quem escolhe os tipos de garantias, formas de pagamento, entre outras cláusulas que julgar necessárias para a proteção das partes envolvidas.

Com os contratos inteligentes da Lexly você tem essa opção, além de contar com atendimento de especialistas para tirar todas as suas dúvidas durante o processo.

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