Faça seu contrato personalizado agora mesmo!

Comprou imóvel com contrato de gaveta como regularizar

Comprei um imóvel com contrato de gaveta, e agora?

Veja como regularizar um imóvel comprado com contrato de gaveta.

Não é de hoje que as pessoas sonham em ter a casa própria. Mesmo se tratando de um alto investimento, as opções de financiamento e subsídios disponíveis facilitam a compra de imóveis.

Entretanto, algo muito comum em nosso país, é formalizar a compra com contrato de gaveta imóvel.

Aparentemente essa opção é mais fácil, ainda mais para quem adquire imóveis de pessoas próximas, como parentes e amigos.

O problema é que um contrato de gaveta imóvel vem carregado de consequências e, neste caso, são riscos altos que você corre fazendo este tipo de contrato.

Neste artigo iremos explicar o que são os contratos de gaveta, e mostrar porque esta opção é considerada arriscada.

 

O que é um contrato de gaveta?

Podemos explicar isso de uma forma simples, o contrato de gaveta imóvel, é um documento considerado informal.

Uma compra e venda de imóveis que não possui registro no cartório de imóveis não possui nenhum tipo de validade jurídica.

Um dos motivos é que  um negócio com este tipo de contrato não envolve participações externas, como instituições bancárias ou imobiliárias.

Desta forma, o vendedor tem a posse da propriedade até a quitação do financiamento, já que o imóvel está em nome dele. 

Como o contrato de gaveta imóvel é feito somente entre o comprador e o vendedor, ou seja, de forma particular, o bem não pode ser passado para o nome do comprador. 

Normalmente algumas pessoas preferem fazer um negócio com um contrato de gaveta imóvel porque confiam no vendedor, que geralmente é um amigo ou familiar.

Fugir das burocracias cartorárias também é uma das principais razões que tornaram comum a formalização da compra de um imóvel com um contrato sem segurança jurídica.

Por último e não menos relevante, a dificuldade em conseguir uma linha de crédito junto aos bancos para financiar um imóvel próprio, também levam as pessoas a usarem o contrato de gaveta imóvel.

Existe uma falsa sensação de segurança ao utilizar este documento, mesmo contendo diversos riscos tanto para o vendedor quanto para o comprador.

São consequências que podem resultar em prejuízos financeiros e até mesmo a perda do próprio bem, mesmo já tendo quitado a dívida por completo!

 

Veja aqui alguns riscos de usar o contrato de gaveta imóvel: 

  • O imóvel pode ser penhorado por conta de dívidas anteriores do vendedor;
  • No caso de falecimento do vendedor, o imóvel entrará em processo de inventário (para divisão de bens, no caso de haver cônjuge ou herdeiros, por exemplo);
  • Possibilidade de cair em um golpe do vendedor que pode querer negociar o mesmo imóvel com outras pessoas.

 

Qual a validade jurídica de um contrato de gaveta?

O contrato de gaveta não tem nenhuma validade diante de uma instituição financeira, já que não houve formalização da compra perante o órgão. 

Porém, algumas vezes, o STJ (Superior Tribunal de Justiça)  considera que, se houver o pagamento de todas as parcelas (com o comprovante), a transferência de proprietário do imóvel é impossível de ser anulada.

 

Como regularizar um contrato de gaveta de imóvel?

É muito importante que ambas as partes reconheçam a negociação no cartório no momento em que a assinatura do contrato de gaveta imóvel é realizada. 

Outro cuidado a ser tomado é sempre guardar todos os recibos referentes aos pagamentos de todas as prestações do imóvel. 

Isso é essencial para provar que você cumpriu sua parte no contrato, no caso de acontecer algum imprevisto.

O contrato de gaveta imóvel envolve diversos riscos. A melhor maneira de regularizar a compra e venda é fazendo o registro no Cartório. 

Por isso, é importante que as partes estejam cientes desses perigos e fiquem preparados  para evitar cair em algum golpe e diminuir prejuízos que podem acontecer futuramente.

 

Como regularizar um imóvel comprado com contrato de gaveta?

Em caso de financiamento, o contrato de gaveta imóvel não tem validade perante as instituições financeiras, pois é considerado um documento irregular e exige a formalização da venda, ou seja, como as instituições não têm conhecimento do contrato, elas não autorizam a negociação. 

Mas o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) entende que, se houver o pagamento de todas as prestações que constam no contrato, e for realizada a quitação do imóvel, não é possível anular a transferência, afinal com a quitação do imóvel, não há prejuízo ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Já no caso do pagamento do imóvel ser à vista, a única validade que ele possui, é o valor moral. Portanto, procure sempre se proteger com um contrato de compra e venda de imóveis juridicamente válido, pois é nele que estarão descritos os acordos feitos durante a negociação. 

Algo que pode ser feito, é pedir ao vendedor que faça um contrato com os valores e todos os outros pontos que forem definidos entre as partes durante o processo de compra e venda.

 

Como fazer um contrato de compra e venda de imóveis seguro

Agora que você sabe que um contrato pode ser a segurança que você precisa na hora de comprar um imóvel, saiba que a Lexly tem contratos de compra e venda de imóveis, de maneira fácil e rápida, você consegue ter a segurança necessária para realizar este processo.

E saiba que se precisar de ajuda de algum profissional, a Lexly também tem a sua rede de advogados, prontos para te atender e te ajudar durante todo o processo.

Venha dar uma olhada no que preparamos para você.

FAZER UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AGORA

Lexly, a lei ao seu alcance!

Artigos Relacionados

Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Faça hoje mesmo seu Contrato de Compra e Venda de maneira prática e com a garantia jurídica que só a Lexly pode oferecer!

100 Reais

Preço inclui seu contrato personalizado + acesso ilimitado a nossa equipe de especialistas.

Quero Fazer
Você só paga no último passo