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7 motivos para fazer um contrato de prestação de serviços

O contrato de Prestação de Serviços vem sendo amplamente utilizado no Brasil desde a flexibilização das leis trabalhistas em 2017.

No início, havia muitas críticas à modalidade pelo fato de isentar o empregador de algumas obrigações como pagamento de décimo terceiro e benefícios como vale alimentação e vale-transporte.

Mas aos poucos, os benefícios do Contrato de Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas começaram a aparecer. Entre eles o aumento do salário, devido a baixa taxa de impostos pagos neste tipo de contratação, as remunerações passaram a ser mais altas.

 

Benefícios de ser Pessoa Jurídica

A flexibilidade deste tipo de contrato também é uma grande vantagem, pois o profissional, na maioria das vezes, não precisa cumprir carga horária de trabalho. Ao invés disso, as metas com entregas mensais ou semanais passaram a ser muito mais valorizadas.

O prestador de serviços também não tem obrigação nenhuma de ser exclusivo da empresa contratante, por isso pode se organizar e trabalhar com uma carteira de clientes, tendo autonomia para estipular o quanto quer ganhar por mês ou por projeto.

O autônomo regulamentado com CNPJ também tem uma série de benefícios como acesso facilitado ao crédito, possibilidade de emitir notas fiscais e adquirir métodos de pagamento como boletos e máquina de cartão.



A importância da formalização de um Contrato de Prestação de Serviços

As vantagens são inúmeras, mas de nada adiantará ter um CNPJ  regulamentado se você não fizer um contrato juridicamente seguro ao prestar serviços à uma empresa.

É muito comum que os profissionais façam um contrato de gaveta ou até mesmo formalizem a o trabalho por e-mail.

Esta prática pode trazer muitos problemas, principalmente se alguma das partes agir de má-fé, atrasar o pagamento ou quiser interromper o serviço sem nenhuma justificativa plausível.

Sem falar em questões relacionadas a direitos autorais, em caso de serviços de propriedade intelectual, por exemplo.

Para que você passe a fazer Contrato de Prestação de Serviços em todos os seus projetos, listamos 10 motivos para formalizar a parceria em contrato, confira:

 

1. Segurança Jurídica

A maior vantagem de se formalizar um contrato de prestação de serviço está relacionado a segurança jurídica para ambas as partes. 

Qualquer tipo de inadimplência financeira, fim da parceria antes do prazo ou mudança no escopo do trabalho ficam respaldadas com o documento.

Tanto a empresa que contrata, quanto o profissional, ficam mais seguros quando existe um contrato pontuando os direitos e deveres de cada um.

 

2. Direitos Autorais

Principalmente para profissionais que prestam serviços de propriedade intelectual como redatores, designers e arquitetos. 

No contrato de prestação de serviços é possível garantir por escrito e juridicamente que a empresa dará os devidos créditos ao profissional pelo trabalho realizado e também permitirá que ele insira o projeto posteriormente em seu portfólio.

 

3. Transparência

Com um documento assinado e juridicamente seguro você tem mais transparência em relação ao que a empresa espera da sua prestação de serviço. Sendo assim, negociações ficam mais transparentes entre os envolvidos.

Este item vai fazer toda a diferença no relacionamento entre a empresa e o prestador de serviço, podendo gerar muitos frutos positivos para a parceria, como bonificações e indicações para novos clientes.

 

4. Flexibilidade

O Contrato de Prestação de Serviços muitas vezes não exige que o profissional cumpra carga horária de trabalho, muito menos esteja presente na empresa durante todo projeto.

Mas, se for o caso, o profissional pode adicionar suas próprias condições ao contrato e acertar com a empresa o pagamento de despesas com transporte e alimentação.

Além disso, você pode pedir a isenção de exclusividade, ficando livre para trabalhar com outros projetos paralelamente.

 

5. Autoridade

Quando você exige um contrato de prestação de serviços você mostra que é um profissional responsável e preocupado com seus direitos como PJ.

Mesmo que a empresa apresente o documento, você também pode solicitar a assinatura da outra parte em um segundo contrato, redigido por você.

 

6. Novas Oportunidades

Hoje em dia é possível realizar todo o processo de formalização de um contrato de prestação de serviços online. 

Também é possível e juridicamente seguro, assinar documentos com ferramentas digitais, eliminando todo o processo burocrático de comparecer à empresa e posteriormente a um cartório para fazer o registro.

Essas inovações permitem que você trabalhe a distância para empresas de outros estados e até mesmo países, aumentando muito as oportunidades de trabalho.

 

7. Garantia de pagamento

É possível adicionar uma cláusula de multa em caso de rescisão em seu contrato de prestação de serviços.

Assim você garante que vai receber pelo menos parcialmente o valor acordado, diminuindo o prejuízo.

Lembrando também que, dependendo do caso, você pode pedir o valor total do contrato ou uma multa pela quebra do acordo.

 

Peça orientação a um especialista

Mesmo que você encontre modelos prontos de Contrato de Prestação de Serviços na internet é muito provável que o documento esteja incompleto e não cubra todas as necessidades do seu caso.

Para ter contrato mais específico, é sempre importante contar com um profissional especialista, que pode revisar e adicionar as informações adequadas ao seu caso. Para encontrar um advogado basta acessar nossas Rede de Advogados, onde poderá encontrar profissionais de todo o Brasil e enviar mensagens gratuitamente.

Você também pode adquirir um contrato personalizado com a ferramenta da Lexly onde, através de uma entrevista online, é construído um documento totalmente voltado às suas necessidades.

Conheça nossos serviços e encontre o contrato ideal para sua prestação de serviços.