O que fazer quando alguém ameaça te processar

O que fazer quando alguém ameaça te processar

A ameaça de processo é crime e não deve ser feita em vão. Conheça agora seus direitos e o que você pode fazer se alguém ameaça te processar.

Você já foi ameaçado? Esta prática pode ser muito comum, mas o que muita gente não sabe é que  este pequeno crime pode ter uma punição para quem o pratica.

Neste artigo falaremos um pouco sobre ameaças e o que você deve fazer quando alguém ameaça te processar, principalmente em provas ou por motivos fúteis. Acompanhe. 

 

O que configura ameaça?

O crime de ameaça é descrito no artigo 147 do Código Penal que diz “ Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa".

Ou seja, uma ameaça de processo é quando você usa meios verbais para assustar uma pessoa, fazer uma pessoa se sentir mal ou com medo.

A ameaça é considerada um crime de menor potencial ofensivo e, dependendo da decisão do juiz, a pena pode ser prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas e ações sociais, por exemplo.

Para que a ameaça possa ser considerada crime, a pessoa que acusa não precisa nem executar o que foi falado.

Se ela simplesmente teve a intenção de causar medo, e a vítima tenha se sentido incomodada ou aterrorizada, ela já pode ser considerada culpada. 

 

Ameaçaram me processar, o que fazer?

Antes de tudo, para você se defender de uma ameaça de processo, normalmente, você precisará de um advogado. Mas existem algumas exceções em que isso não será obrigatório.

Se você for empresário, por exemplo, é possível  cumprir o ato sozinho, sem precisar de um advogado, mas esta ação pode gerar algumas consequências.

Isso porque  o empresário pode acabar entregando algumas informações desnecessárias, pela falta de experiência jurídica.

E isso pode resultar em outra investigação, causando algum prejuízo não planejado e até mesmo danos irreparáveis à imagem da sua empresa ou de si próprio.

A mesma lógica se aplica no caso de receber alguma notificação de órgão público que obriga a sua manifestação ou ação.

Exemplo clássico ocorre quando o Ministério Público do Trabalho notifica uma empresa para que ela se manifeste através de algum documento, por exemplo, para provar o cumprimento da legislação trabalhista regulamentação e o empresário sequer sabe por onde começar. 

Por isso, a primeira recomendação depois de sofrer uma ameaça de processo, é procurar um advogado, pois é ele que vai te informar sobre a situação de uma maneira que você entenda.

Ele vai apontar o que você deve fazer ou falar, no caso dos empresários, um advogado ajudaria com as informações que não poderiam ser ditas abertamente em juízo, preservando assim sua imagem e a salubridade do caso. 



Ameaçar processar alguém sem provas é crime?

O simples ato da ameaça já é considerado crime, agora imagina realizar a ameaça de processo sem provas?

Como dito anteriormente, intimidar e causar medo em alguma pessoa, dando indícios que você fará algo contra ela, já é considerado ameaça.

E caso você ameace uma pessoa de processo, é melhor que você tenha provas para levar o caso realmente a juízo, caso contrário você pode ir de promotor a réu.

Pois, de acordo com o Artigo nº147, abrir processos sem provas suficientes para justificar uma ameaça, pode ser considerado crime de acusação sem provas, havendo inclusive  punição penal por isso.

 

Resolva de forma amigável

Atualmente os sistemas judiciários preferem realizar um acordo entre as partes, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, mas isso depende exclusivamente da cooperação dos elementos envolvidos no processo.

Existem alguns benefícios quando esta situação é resolvida por um acordo ou de forma amigável:

 

  • Tempo: algumas ações demoram muito tempo para serem concluídas, por se tratar de um crime de menor potencial, os órgãos públicos não tratam estes assuntos como prioridades, e alguns processos podem levar anos até serem avaliados. Com um acordo ou de forma amigável o processo se torna mais rápido

 

  • Custas processuais: isto é algo inevitável para qualquer processo judiciário, o gasto de dinheiro é algo que pode ser evitado em caso de acordo, pois o desgaste financeiro não é baixo. Além dos custos com os processos, você terá de pagar um advogado.

 

  • Redução das demandas judiciais: com a resolução amigável do conflito, não só as partes são beneficiadas, mas também o poder público. Existe um excesso de demandas judiciais nos fóruns e tribunais de todo o país, e esse problema pode se resolver se as partes realizarem um acordo extrajudicial, contribuindo para melhorar a rapidez dos processos para casos mais graves.




Precisa de um advogado?

Como já foi dito anteriormente, o advogado é um fator essencial nesse tipo de situação, mas você tem que ter um BOM advogado, que vai fazer a diferença na hora de montar a sua defesa e apresentar os argumentos necessários para um desfecho positivo.

Mas afinal, como encontrar um bom advogado?

A Lexly possui uma rede de advogados capacitados para diversos segmentos jurídicos, ao acessar nossa rede, você terá acesso às informações dos profissionais e poderá selecionar o que melhor atende suas necessidades.

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