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Para que serve um contrato de aluguel de bens moveis

Por que usar contrato de aluguel de bens móveis?

O contrato de aluguel de bens móveis é muito utilizado por comerciantes, mas qualquer pessoa que vá emprestar algo pode - e deve - fazer este documento.

Lojas de material de construção podem alugar maquinários e furadeiras, por exemplo. Assim como uma loja de grife pode emprestar bolsas e joias caras para alguém usando este contrato como garantia.

Seja qual for o objeto que esteja pensando em alugar, tanto para locador quanto para locatário, o contrato de aluguel de bens móveis é de extrema importância para garantir a segurança jurídica dos envolvidos e do próprio bem.

 

Definição jurídica de bens móveis

De acordo com o Código Civil, são os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. 

Os bens móveis podem ser assim classificados: 

  • móveis por sua própria natureza (que, sem deterioração de sua substância, podem ser transportados de um local para outro, mediante o emprego de força alheia, como o caso dos objetos pessoais em geral  - livros, carteiras, bolsas etc.); 
  • móveis por antecipação (que, embora incorporados ao solo, são destinados a serem destacados e convertidos em móveis, como é o caso, por exemplo, das árvores destinadas ao corte); 
  • móveis por determinação legal (considerados de natureza mobiliária por expressa dicção legal, regulamentados no artigo 83 do CC); 
  • semoventes (se movem de um lugar para outro, por movimento próprio, como é o caso dos animais).

Por que alugamos coisas?

O principal motivo de alugarmos bens e não comprarmos está relacionado à baixa frequência de uso.

A segunda questão é o valor, que acaba saindo bem mais em conta ao alugar um bem por um determinado período de tempo ao invés de pagar o valor total do produto.

Não é necessário ter CNPJ para alugar coisas e é possível, inclusive, fazer uma renda extra alugando bens que você tenha disponível na sua casa como uma geladeira encostada, por exemplo.

Entretanto, muitas pessoas ficam receosas de alugar bens por não terem garantias de seja devolvido na mesma condição ou mesmo nunca mais ser visto!

Por isso a emissão de um contrato jurídico é importante. É neste documento que serão incluídas cláusulas específicas à situação, além de ter validade para uma possível ação judicial caso haja quebra de alguma dessas condições.

A garantia de um contrato de aluguel de bens móveis

A maior vantagem de emitir este documento é a segurança que ambas as partes adquirem quando assinam um contrato de aluguel de bens móveis.

Isso porque é possível inserir entre as cláusulas questões sobre garantia, caso o bem seja danificado ou não seja devolvido.

Pode ser cobrado o valor integral do bem acrescido de multa por quebra contratual ou mesmo outro bem igual ou de valor equivalente.

Prazos para pagamento, parcelamento e até juros por atraso também são pontos importantes na locação de um bem e que podem ser definidos de forma personalizada ao emiti seu contrato de aluguel de bens móveis com a Lexly.

Desta forma tanto locador quanto locatário ficam protegidos, uma vez que tudo foi acordado antes do bem ser entregue e, caso haja alguma contestação, haverá o documento assinado para comprovar que, no momento da locação, todos estavam de acordo.

Como fazer um contrato de aluguel de bens móveis

Emitir um contrato pode ser algo complicado, é importante que haja conhecimento jurídico para que todas as informações sejam inseridas de forma correta para evitar falhas e, consequentemente, possíveis contestações.

Mas graças à tecnologia hoje é possível criar um documento personalizado com tudo que é preciso para garantir a segurança jurídica de ambas as partes.

Com a ferramenta inteligente da Lexly, você responde uma entrevista virtual e o sistema gera um contrato de aluguel de bens móveis totalmente adaptado à sua realidade.

Além disso, caso haja qualquer dúvida durante o preenchimento das informações, é possível falar diretamente com um especialista pelos nossos canais de atendimento.

Não fique desprotegido ao alugar um bem, comece agora mesmo a fazer seu contrato de aluguel de bens móveis clicando aqui.

 

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