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Contrato de Mútuo: tire todas as suas dúvidas

Também conhecido como contrato para empréstimos, o contrato de mútuo é o documento ideal para quem está em busca de uma maior segurança financeira.

Pode ser que você já tenha passado por alguma situação em que precisou de dinheiro emprestado para tocar seu negócio ou mesmo decidiu emprestar um bem para um familiar necessitado.

Porém, sem nenhum tipo de garantia que iria receber aquilo de volta, muito menos se o bem estaria nas mesmas condições que você entregou, não é verdade?

O contrato de mútuo é uma ferramenta muito eficiente nesse tipo de situação. Além de formalizar que você emprestou (ou pegou algo emprestado), com ele, é possível inserir cláusulas específicas sobre garantia, parcelamento, juros e até prazo para pagamento.

Desta forma, as relações ficam mais transparentes e seguras para todos os envolvidos.

E isso não é tudo. Existem diversas formas de usar o contrato de mútuo a seu favor, seja você pessoa física ou jurídica.

Continue lendo este artigo e veja todas as situações em que esse documento pode te ajudar e como fazer um contrato de mútuo personalizado e juridicamente seguro.

 

O que é contrato de mútuo?

Mas afinal de contas, o que é um contrato de mútuo? 

O contrato de mútuo é um documento útil para formalizar o empréstimo de bens fungíveis. Falando português mais claro, bens consumíveis são aqueles que se desgastam conforme o tempo ou podem ser extintos devido ao seu uso.

Serve para que pessoas físicas e jurídicas fazerem empréstimos de recursos entre si de maneira legal, com o recolhimento dos devidos impostos e sem a necessidade de intermediação de uma instituição financeira.

Um bom exemplo é o dinheiro, uma vez gasto, não retorna ao seu valor inicial. Um pouco mais incomum, porém viável, são empréstimos de sementes no agronegócio, pedras preciosas e qualquer outro bem que uma vez consumidos podem ser substituídos por outro de valor equivalente. 

Logo, uma vez que você empresta um bem fungível, você está ciente que não receberá de volta exatamente aquele bem. 

O contrato de mútuo é importante pois é a única ferramenta jurídica que pode te garantir a devolução de algo do mesmo gênero, quantidade e qualidade.

Começando pelo começo: o que é mutuante e o que é mutuário?

Quando se cria um contrato de mútuo é normal que você se depare com os termo mutuante e mutuário.

Para sanar essa dúvida de uma vez por todas, veja agora o significado dessas palavras:

  • Mutuante: a pessoa que emprestou o bem
  • Mutuário: quem foi contemplado com este empréstimo.

 

Contrato de Mútuo Financeiro

Apesar da possibilidade de ser usado para diversos fins, o contrato de mútuo é bastante utilizado para empréstimos financeiros.

Isso pode acontecer tanto entre pessoas físicas quanto jurídicas ou entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica. Mais adiante falaremos mais sobre as especificações de cada uma dessas relações.

Ao criar um contrato de mútuo para emprestar dinheiro a alguém é importante ficar atento a tudo que é permitido (ou não) para garantir a segurança financeira de ambas as partes.

Por exemplo, se no contrato houver especificação sobre como esse dinheiro será gasto (para o pagamento de uma dívida a terceiros, por exemplo) o mutuário é obrigado a cumprir com o combinado. 

Isso significa que a pessoa não pode gastar o dinheiro com outra coisa senão com o que foi acertado no documento.

Outro ponto importante do contrato de mútuo financeiro está relacionado ao prazo para pagamento e multas por atraso.

Desta forma, é possível estipular exatamente quando o mutuante receberá seu dinheiro de volta, além de garantir uma espécie de indenização caso o mutuário não cumpra este prazo.

Também é permitido inserir juros sobre o valor emprestado, baseado no prazo e número de parcelas, por exemplo. Quanto maior tempo para concluir o pagamento, maior a incidência de juros.

Tudo pode ser negociado previamente entre as partes para que o negócio seja vantajoso para ambos. A inclusão dessas cláusulas não é obrigatória, mas garante uma maior segurança jurídica para os envolvidos.

De qualquer forma, os contratos de mútuo são títulos executáveis extrajudicialmente, isso significa que o mutuante não precisa entrar com processo na justiça caso o mutuário não pague o valor combinado.

Se o documento foi assinado por ambas as partes e mais duas testemunhas, ele por si só já garante a inclusão do nome do inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, além da execução de penhora de bens equivalente ao valor devido.

 

Contrato de Mútuo entre pessoas físicas

O contrato de mútuo tem a principal função de regularizar empréstimos entre duas pessoas ou empresas para o devido recolhimento de impostos.

Porém, existem algumas diferenças de acordo com o tipo de relação. Veja:

 

  1. Se for feito entre duas pessoas jurídicas: incide a cobrança de imposto IOF
  2. Se for entre duas pessoas físicas: não há cobrança
  3. Entre uma pessoa física e outra jurídica: não há cobrança 



Contrato de Mútuo com garantia

Primeiramente, é importante citar que a partir do momento que o documento é assinado pelas partes envolvidas e mais duas testemunhas, o mutuário passa a ser responsável pelo bem. 

Isso significa que se houver qualquer tipo de dano durante o período de vigência do contrato, o mutuário que fica encarregado de reparos e manutenções daquele bem.

As cláusulas contratuais relacionadas às garantias são personalizáveis e pode se chegar a um consenso entre mutuante e mutuário sobre o que poderá ser usado.

No caso de empréstimo de dinheiro, o mutuante pode exigir um bem de valor equivalente à quantia, como um carro que o mutuário possua em seu nome, por exemplo.

A penhora de bens também pode ser executada legalmente como garantia ao mutuante em caso de inadimplência.

 

Como fazer um contrato de mútuo personalizado?

Qualquer relação formalizada em contrato deve envolver um documento juridicamente seguro e criado de acordo com as especificações da situação em particular dos envolvidos.

Com a Lexly, você cria em poucos minutos um documento totalmente adaptado às suas necessidades.

Através de uma entrevista virtual desenvolvida pelos nossos advogados especializados, nós recolhemos suas respostas e criamos um documento personalizado.

Depois de revisar as informações e visualizar como seu contrato de mútuo ficará ao final, basta efetuar o pagamento para receber o documento em PDF no seu e-mail cadastrado.

Daí é só baixar, imprimir e recolher a assinatura dos envolvidos e de mais duas testemunhas. O contrato de mútuo não exige reconhecimento de firma em cartório, mas recomendamos que seja feito o registro no tabelião de notas para um maior respaldo jurídico.

Se tiver qualquer dúvida durante o processo, nossa equipe de especialistas está disponível para te ajudar através dos nossos canais de atendimento e do chat online, na página do próprio site.

Comece a criar agora mesmo seu contrato de mútuo online.

Bem-vindo à nova jurídica, bem-vindo à Lexly!

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