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Como fazer um termo de confissão de dívida

Guia completo: termo de confissão

O que é termo de confissão de dívida, para que serve como fazer o seu. Confira agora neste guia completo.

De acordo com dados do IBGE publicados em julho de 2021, cerca de 14,76 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil atualmente, o que representa 14,6% de toda a população.

A crise econômica pela qual estamos atravessando é decorrente de uma série de fatores, sendo o principal deles a pandemia causada pelo novo coronavírus. Apenas agora começamos a ver um número relevante de pessoas sendo vacinadas e a rotina voltando ao normal a passos lentos.

As sequelas são muitas, além do desemprego, a inflação que bate recordes, faz com que os preços de produtos básicos, como alimentos, suba a cada semana. 

Sem emprego e com o custo de vida mais alto, muita gente acabou entrando em dívidas. Financiamentos atrasados, cartão de crédito ou mesmo contas de luz e gás, estão deixando de ser pagas em dia devido à crise.

Com isso, a procura do termo de confissão de dívida também tende a crescer. Neste artigo você saberá o que é um termo de confissão de dívida e como ele pode ser útil para você na hora de realizar o pagamento de uma dívida.

O que é um termo de confissão de dívida?

Um termo de confissão de dívida nada mais é do que um contrato, e este documento deve ser feito pela pessoa que está devendo. Seu principal objetivo é oferecer uma garantia ao cobrador da dívida, assim o devedor ganha mais um tempo para organizar as finanças e também há a possibilidade de ter seu nome retirado dos órgãos de proteção ao crédito.

Ou seja, o termo de confissão, é onde o devedor declara ter o conhecimento da dívida e se responsabiliza pelo valor a ser pago, oferecendo algum bem de valor similar à dívida como garantia. No contrato todas essas informações são obrigatórias, pois em caso de nova inadimplência, a autoria da dívida não poderá ser negada ou questionada.

Isso dá o poder ao cobrador de entrar com processos judiciais mais severos e conquistar o usufruto dos bens colocados como garantia no Termo de Confissão de Dívida pelo devedor.

Isto traz mais segurança para o credor, pois dessa forma, é impossível o devedor alegar que não tinha conhecimento da dívida se houver alguma tentativa de fraude ou falta de compromisso com o acordo.

Termo de confissão de dívida: benefícios para o devedor

O benefício não é somente da empresa ou da pessoa que cobra a dívida, o devedor também pode sair ganhando em assumir seus débitos com um termo de confissão.

Isso acontece porque, o termo é um documento feito em comum acordo entre devedor e credor, as cláusulas referentes ao valor, parcelamento, juros e garantias são bem definidos e assim a cobrança só acontece no prazo determinado no contrato, dentro das condições acertadas e assinadas por ambas as partes.

Termo de confissão de dívida: benefícios para o credor

O termo de confissão de dívida é a última tentativa de uma dívida ser paga de forma amigável. O credor terá em mãos um documento assinado pelo devedor reconhecendo a dívida e oferecendo algum bem como garantia.

Além de ser uma ação rápida, é possível estipular prazo para pagamento de parcelas e ainda estipular juros pelo financiamento da dívida.

A grande vantagem de fazer um termo de confissão é que, em caso de inadimplência, o credor poderá executar o título extrajudicialmente, e o processo nesses casos acaba sendo muito mais rápido.

Isso porque o termo já é uma prova de que devedor se responsabilizou e não cumpriu com as cláusulas descritas no contrato, também concordou em ter seus bens recolhidos pela falta de pagamento. 

Outra grande vantagem é que, caso o bem usado como garantia esteja indisponível, ao executar o título extrajudicialmente, o juíz pode ordenar o pagamento imediato mediante penhora de outro bem de valor similar ao devido.

Em alguns casos de não pagamento, o devedor pode ser alvo de:

  • Penhora de bens, a exemplo de casas ou apartamentos
  • Bloqueio de conta bancária
  • Busca e apreensão de automóveis

 

Para evitar medidas tão graves, e inclusive o próprio processo, é sempre bom estar atento para cumprir o que foi prometido no contrato.

Como executar um termo de confissão de dívida?

Para fazer um termo de confissão de dívida é necessário a apresentação de alguns documentos básicos e também de informações que serão muito importantes na hora de formalizar o contrato, pois elas que vão dizer o valor da dívida, prazo de pagamento, entre outras coisas. São eles:

  • Data do vencimento da dívida;
  • Dados do devedor e do credor (Estado civil, CPF/RG, endereço, profissão);
  • Descrição por extenso do valor que deverá ser pago, considerando taxas e juros - que podem variar de contrato para contrato;
  • Registrar o documento em um cartório pode ser uma boa maneira de dar mais uma força na segurança do seu contrato;
  • Assinatura das partes envolvidas e de pelo menos mais duas testemunhas.

 

Se houver mais alguma cláusula que o devedor e o credor quiserem acrescentar no contrato basta entrarem em consenso e adicionar ao contrato. 

Para que o termo tenha uma maior autoridade de garantia, é recomendável que esteja acompanhado de uma nota promissória, recibos, notas fiscais, ou qualquer outro documento que aumente a segurança jurídica, principalmente ao que tange às garantias declaradas pelo devedor.

Qual valor de um termo de confissão de dívida?

A resposta é: depende.

Depende da instituição onde você realizar o contrato. Existem modelos deste termo de forma gratuita na internet, mas vale ressaltar que documentos em formato de template não possuem às cláusulas específicas do seu caso. 

O que é de extrema importância em um documento que por ventura poderá ser executado judicialmente. 

O que é confissão de dívida em cartório?

A confissão de dívida em cartório é um termo de confissão regularizado judicialmente, trazendo assim validade jurídica e mais segurança para o seu contrato. 

E agora vão algumas dicas que além de toda a parte burocrática é muito importante ser lembrado. Um planejamento financeiro deve ser feito para que no final sua dívida possa ser paga, vale ressaltar que qualquer violação  ou quebra do contrato, levará a um processo judicial.

Outro ponto é prestar atenção nas verdadeiras e cobranças. Afinal, não é incomum acontecer uma fraude e, obviamente isso é considerado crime. 

Mas fique tranquilo, quando isso acontece a pessoa que foi acusada injustamente de uma dívida que não existe, pode ser notificada com uma indenização por danos morais.

Se quiser saber mais sobre isso, recomendamos que você converse com um especialista, ele pode te fornecer informações caso você esteja passando por algo parecido.

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