Quais são os tipos de cartório que existem

Diferenças entre tipos de cartório no Brasil

Conheça quais são os tipos de cartório no Brasil e qual você deve procurar dependendo da sua situação jurídica.

Em 1565 foi inaugurado o primeiro cartório do Brasil. O lugar é usado para formalizar processos jurídicos como casamento, imóveis e até mesmo questões empresariais.

É nos cartórios que conseguimos declarar publicamente um ato público, garantindo assim mais segurança jurídica em nossas relações.

Atualmente no Brasil existem 7 tipos de cartórios divididos por segmentos jurídicos. Mas afinal, porque não resolver tudo em só um lugar? Não seria mais fácil?

Neste artigo você vai entender mais sobre os tabeliães de notas e suas diferenças e porque existe essa separação em segmentos.

 

Por que os cartórios existem?

O cartório é um órgão judicial que pode ser público ou privado, eles têm a posse de documentos pessoais e declarações de fé pública. 

Lá são guardados documentos e registros dos processos e ações realizadas em diversas áreas, como o registro de imóveis ou então uma declaração de estado civil, por exemplo.

A principal função do cartório é tornar de conhecimento público acordos com ações registradas entre pessoas físicas e jurídicas. 

O serviço tem a obrigação de "garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos" -  Lei dos cartórios. Art. 1º -  nº 8.935 

No Brasil existem 7 tipos de cartórios e cada um possui sua especialização, ou seja, você terá de analisar qual o cartório que atenderá suas necessidades.

É importante ter essa informação quando for resolver seus atos jurídicos para não perder tempo se dirigindo ao tabelião de notas errado.

 

Quais serviços posso fazer no cartório?

Como foi dito anteriormente, existem lugares diferentes para cada assunto jurídico. Isso significa que se você precisar realizar o registro de um nascimento, você não poderá ir no mesmo cartório onde são resolvidos assuntos de imóveis, por exemplo.

 

Tipos de cartórios que existem no Brasil:

  • cartórios de registro de imóveis

  • cartórios de títulos e protestos

  • cartórios de registro documentos e títulos

  • cartórios de notas

  • cartórios de registro civil de pessoas jurídicas

  • cartórios de registro de distribuição e contratos marítimos

  • cartórios de registro civil

 

Os nomes dos órgãos já dizem mais ou menos qual a especialidade de cada um, olhando por cima já podemos identificar onde podemos resolver as questões civis como nascimento, óbito e casamento.

Também é possível verificar onde podemos tratar as questões de documentos para pessoas físicas e jurídicas, questões financeiras e de dívidas, imóveis, até mesmo contratos de transações marítimas.

Olhando a variedade de serviços que o cartório pode oferecer, conseguimos entender o porquê de separar um tabelião de notas para cada segmento jurídico, não é mesmo?

 

Diferenças entre cartórios no Brasil

Depois de verificar os serviços oferecidos pelos cartórios, você chegou a se perguntar, por que não fazemos isso em apenas um cartório?

Sim, poderia ser mais fácil, mas imagina como seria cuidar de todos esses assuntos e documentos jurídicos em apenas um lugar.

A segmentação foi estruturada para que pudesse haver uma melhor organização de todos esses documentos. 

Seria uma verdadeira confusão misturar documentos de assuntos diversos dos mais de 211 milhões de brasileiros residentes no país.

Para entender melhor sobre cada um dos segmentos, separamos algumas informações a respeito sobre os cartórios.

 

  • Quais as atribuições dos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas?

Os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas são responsáveis pelo registro de empresas, fundações, associações, sindicatos, contratos sociais e sociedades civis.

  • Quais as atribuições dos cartórios de notas?

Os cartórios de notas são responsáveis pelo registro de testamentos, registro de imóveis, autenticação de cópias e procurações, reconhecimento de paternidade, partilhas, reconhecimento de assinaturas entre outros.

  • Quais os serviços prestados pelos cartórios de registro de títulos e documentos?

Este cartório promove o registro de documentos gerais e o registro de títulos, registro civil de pessoas jurídicas, registro de imóveis, etc.

  • Quais as atribuições dos cartórios de registro de imóveis?

Os cartórios de registro de imóveis registram os títulos de propriedade de imóveis. Então se você quiser saber quem é o proprietário de um imóvel é necessário consultar o registro realizado neste cartório.

  • Quais as atribuições dos cartórios de protestos de títulos?

É o cartório competente para o protesto de notas promissórias, cheques, duplicatas e outros documentos.

  • Quais as atribuições dos cartórios de registro de contratos marítimos e de distribuição?

Este tipo de cartório é restrito somente para alguns estados, tratam exclusivamente de atos relativos a transações de embarcações marítimas.

  •  Cartórios de registro civil

Os cartórios de registro civil são responsáveis pelo registro de nascimento, do casamento, de óbito, entre outros.

 

Como descobrir o endereço e telefone de um cartório?

A maneira mais fácil e acessível para descobrir o endereço e o telefone de um cartório é usando a internet. 

É possível encontrar a informação com muito mais facilidade e também encontrar mais detalhes sobre o cartório desejado.

Caso você não tenha acesso à internet ou não tenha familiaridade com a ferramenta, também é possível encontrar essas informações no tabelião de notas central na sua cidade.

Ao comparecer ao local, você deve explicar a sua situação para que os funcionários lhe indiquem o local ideal para a sua necessidade.

É um pouco mais trabalhoso, porém é a maneira mais garantida de conseguir a informação correta. 

 

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