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União Estável Homoafetiva: tire todas as suas dúvidas

A União Estável Homoafetiva é permitida no Brasil desde 2011. Mais precisamente no dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal passou a considerar a relação entre duas pessoas do mesmo sexo como um núcleo familiar.

A partir disso, a formalização da união em cartório, bem como todos os direitos descritos no documento, foram equiparados às pessoas homossexuais.

Um verdadeiro avanço em direção à conquista da igualdade e redução do preconceito contra a população LGBTTQIA+.

Também é muito importante do ponto de vista jurídico porque ajuda a levar os direitos constitucionais para um número de pessoas cada vez maior.



Como fazer a união estável homoafetiva

Com o reconhecimento pelo STF, o processo de união estável entre pessoas do mesmo sexo é realizado exatamente como entre um casal hétero. 

Todo o processo pode ser feito no mesmo dia. A construção de um contrato que formalize a união é essencial para garantir todos os direitos previstos por lei.

Existem algumas opções de formalização de união estável, além de ferramentas que permitem a criação de contratos personalizados através da internet, com um custo mais acessível, falaremos delas mais adiante.

Para fazer um contrato de união estável, será necessário o documento assinado pelo casal e testemunhas, a documentação pessoal dos dois e o comparecimento ao cartório para certificação.

O contrato pode ser feito com ou sem o auxílio de um advogado e registrado em cartório. Também é possível usar a declaração padrão de união estável, já pronta para preenchimento diretamente no tabelião de notas de sua cidade.

 

Quais são os documentos necessários?

Para oficializar sua união será necessário comparecer ao cartório com o companheiro(a) e ambos portando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação (RG);
  • CPF;
  • Certidão de estado civil;
  • Em caso de contrato particular (feito pelo casal e/ou com um advogado), é preciso a assinatura de duas testemunhas (maiores de idade), com firma reconhecida em cartório.


Qual valor de uma união estável homoafetiva?

Como o procedimento não tem diferença alguma de um contrato entre duas pessoas do mesmo sexo, o valor será igual.

A questão é cada tabelionato pode ter um valor diferente e isso varia muito de estado para estado. 

Por isso é necessário fazer uma pesquisa na sua região para saber o preço exato de uma oficialização de união estável.

Caso seja desejável o acompanhamento de um advogado, os honorários também devem ser considerados no preço final do seu contrato.



Divisão de bens 

Todo relacionamento se inicia com a premissa da confiança, e é normal que o casal considere desnecessário neste momento, um documento que avalie a divisão de bens no caso de uma separação.

Ainda assim, é aconselhável a inclusão desta informação em seu contrato de união estável porque assim vocês garantem juridicamente a segurança financeira de ambos(as).

A oficialização da partilha de bens também é um gesto de amor, pois mostra que vocês estão preocupados com o bem-estar material um do outro, independente de estarem ou não juntos.

Outro benefício da declaração é a redução de burocracias e possíveis processos judiciais futuramente.

Acertando tudo logo no começo, será mais rápido resolver as questões de uma possível separação, que na maioria da vezes já é um processo emocionalmente doloroso.

Vale lembrar também que, caso o casal não realize o contrato de união estável ou no documento não conste nenhuma informação a respeito de partilha de bens, por padrão, será considerada comunhão parcial de bens.

Isso significa que todos os bens adquiridos durante o relacionamento serão divididos igualmente entre o casal.

 

Como fazer o contrato de união estável homoafetiva

Como dito anteriormente, basta o casal comparecer ao cartório munidos de seus documentos pessoais e duas testemunhas para preencher a declaração padrão de união estável fornecida  pelo tabelião de notas.

Na ausência de testemunhas, é comum que que o documento seja oficializado por um voluntário - geralmente algum colaborador do próprio cartório.

Essa opção é bem prática, mas não tão segura quanto o contrato de união estável. Isso porque a declaração padrão não possui todas as especificações que um contrato personalizado teria.

Partilha de bens e herança são pontos importantes que não são inseridos na declaração padrão de união estável encontrada nos tabeliões em geral.

Para dar mais segurança ao seu cônjuge, o documento deve conter essas informações de maneira mais detalhada.

 

Como criar um contrato de união estável homoafetiva personalizado

Mas não se preocupe! Criar um contrato de união estável personalizado não é uma tarefa assim tão difícil. 

Basta inserir as informações corretamente para ter um documento que vai atender todas as suas necessidades.

Para isso você pode contar com algumas ferramentas online, como os serviços contratuais da Lexly. 

Com nossa ferramenta, basta responder a algumas perguntas específicas e seu contrato de união estável será criado remotamente.

O grande diferencial é que você terá uma série de opções do que quer ou não que entre no seu documento, e todo o processo pode ser feito de maneira remota, de onde você estiver, através da sua área de cliente.

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