Quanto tempo demora para executar uma ação de despejo

Ação de Despejo: como funciona

Saiba o que é uma ação de despejo e em quais situações ela se aplica. Também quanto tempo leva para executar esta ação e como se prevenir de um possível processo judicial.

A locação de imóveis é uma prática muito comum entre os brasileiros, porém todos têm algumas preocupações na hora de assinar o contrato.

Multas rescisórias, garantias de aluguel e ação de despejo são apenas alguns exemplos das questões que se deve prestar muita atenção antes de fechar seu contrato de locação de imóvel.

Entretanto, o documento é o único que oferece a segurança jurídica necessária caso algo não saia como planejado e uma das regras mais importantes deste contrato é a ação de despejo.

 

Primeiro de tudo, o que é despejo?

O despejo é uma ação que pode ser realizada pelo dono de um imóvel alugado, esta ação normalmente é realizada quando é necessário desocupar o imóvel e retomar sua posse. 

 Esse tipo de ação recebe esse nome porque obriga o morador do imóvel a sair da propriedade, mas não pense que basta apresentar a ação para que isso aconteça.

Para executar uma ação de despejo de uma maneira juridicamente correta, o dono do imóvel precisa recorrer ao contrato. 

Caso a negociação tenha sido feita “de boca”, o processo é mais complicado e será necessário recolher mais provas sobre os motivos que levaram ao despejo.

Existem algumas razões para o proprietário tomar esta decisão, ou seja, a ação pode ser realizada quando acontecer:

 

  • Fim do contrato: normalmente contratos de aluguel, possuem um termo de tempo de moradia, se este tempo acabar e o morador não renovar e não desocupar o imóvel, a ação de despejo pode ser aplicada.

 

  • Sublocação continuada: quando o contrato de um morador acabar e já houver alguém interessado no imóvel, o proprietário tem o direito de realizar o despejo caso o atual inquilino se recuse a sair.

 

  • Descumprimento contratual: o locador pode realizar a ação de despejo se o inquilino descumprir qualquer termo descrito no contrato, como fazer mudanças estruturais no imóvel sem autorização prévia, por exemplo.

 

  • Morte do locatário: o inquilino falece e outras pessoas que não são seus filhos ou dependentes ficam no imóvel, dando ao proprietário a possibilidade de entrar com a ação de despejo.

 

  • Falta de pagamento: se o inquilino não realizar o pagamento do aluguel e das despesas previstas em contrato,  de acordo com a lei de locações (L.8245/91) o proprietário pode executar o despejo (em caráter de urgência), que acontece em apenas 15 dias, sem necessidade de julgamento.


Quanto tempo demora uma ação de despejo?

O tempo para executar uma ação de despejo vai depender da motivação. O tempo pode variar de 6 até 12  meses, mas caso a situação se enquadre em caráter de urgência, como dito anteriormente, pode ser resolvida em até 15 dias.

O inquilino terá que sair do imóvel no prazo máximo de 30 dias. Este tempo é estipulado para que o inquilino possa resolver suas pendências pessoais. 

 

Ação de despejo por falta de pagamento

Como sabemos, no processo de aluguel sempre é envolvido um contrato. Neste documento são descritos todos os termos e condições acordadas entre proprietário e o inquilino. Uma das cláusulas mais importantes é a relacionada aos pagamentos.

Nos termos de pagamento de um contrato de locação de imóveis são definidas as obrigações do inquilino de realizar o pagamento de despesas dentro do prazo combinado.

 

As despesas que ficam sob responsabilidade do inquilino geralmente são:

  • Aluguel (incluindo multas por atraso e reajustes anuais);
  • Contas de fornecimento privado como luz, água, internet e gás encanado;
  • IPTU também deve ser pago pelo inquilino, o valor anual é parcelado em 12x e vem embutido no boleto de aluguel;
  • Condomínio, ou seja, caso o imóvel seja apartamento ou casa dentro de um condomínio fechado, é de responsabilidade do inquilino arcar com esta despesa, bem como os reajustes que possam surgir durante o período de vigência do contrato.

 

Vou ser despejado, e agora?

Se por acaso algum pagamento atrasar, o inquilino tem o prazo de 6 dias úteis depois do dia do vencimento para realizar o pagamento.

Caso contrário, o proprietário pode desfazer o contrato de aluguel com uma ação de despejo e assim pegar o imóvel de volta para a sua posse.

A ação de despejo por falta de pagamento é a mais comum de todas e, neste caso, para o proprietário conseguir executá-la ele deve comprovar a falta de pagamento do aluguel e dos encargos previstos em contrato.

Ao apresentar a petição inicial, o proprietário deve depositar o valor total de 3 meses de aluguel em juízo.

A única maneira de o inquilino conseguir evitar esta situação, é efetuando o pagamento de todos os valores devidos no prazo de 15 dias que são dados pelo proprietário para a desocupação do imóvel.

Caso as dívidas sejam quitadas dentro deste período, é possível conseguir a aprovação do juiz para permanência no imóvel, evitando assim a rescisão do contrato de aluguel.

Exceto as contas de ordem privada que estejam no CPF do inquilino, todos as outras dívidas abaixo devem ser quitadas: 

  • os juros de mora;
  • as multas e penalidades definidas no contrato;
  • os aluguéis e encargos que venceram;
  • Honorários advocatícios - caso o proprietário tenha contratado um advogado, é o inquilino que deve arcar com esse custo. 

 

Se o  inquilino não realizar o pagamento ou não houver a aprovação do juiz, será definido o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel de maneira voluntária.

Caso o inquilino não saia no prazo estabelecido em juízo, será efetuado despejo à força. 

É sempre recomendado a presença de um especialista em todo o processo, tanto por questões burocráticas, mas também ele pode te ajudar a entender os seus direitos, então, sempre procure um advogado antes de entrar com uma ação de despejo.

 

Quanto custa uma ação de despejo?

Uma coisa que você deve saber é que realizar uma ação de despejo é caro! Você terá de gastar uma quantia de dinheiro durante o processo com os advogados que normalmente cobram 20% do valor da causa.

Além dos custos processuais e o dinheiro referente a 3 meses de aluguel para dar início a ação de despejo, existem as dúvidas deixadas pelo inquilino. 

Sim, mesmo entrando com a ação, se o inquilino não honrar os débitos, para ter seu imóvel regularizado, é o proprietário que terá que arcar com esses custos.

Se você precisa de ajuda com contratos de aluguel para definir as obrigações necessárias para inquilino e proprietário, você pode encontrar essa ajuda com o contrato de aluguel residencial da Lexly! 

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