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Como contratar PJ sem riscos

Como fazer um contrato PJ sem riscos: dicas infalíveis

Veja tudo o que a lei diz sobre o assunto e saiba como fazer contrato pj sem nenhum risco a sua empresa

O Brasil é o país com o maior número de empreendedores do mundo. São mais de 19,7 milhões de empresas abertas atualmente.

Mesmo com a crise econômica desencadeada pela pandemia do coronavírus, o número de micro negócios continua crescendo.

Foram 3 milhões de novas empresas abertas só no último ano, sendo o MEI a maior parte deste número, com 2 milhões de novos micro empreendedores. O que significa um aumento de 8,4% na categoria em relação ao ano anterior.

No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, mais de 11 milhões de microempreendedores ativos. Hoje, eles respondem por 56,7% do total de negócios em funcionamento no país.

Muitos desses microempreendedores, visando o crescimento do seu negócio, normalmente optam pela contratação de funcionários no regime PJ.

Isso porque o contrato PJ pode ser mais vantajoso e mais barato para as pequenas empresas.

Mas o que é contratação PJ?

A contratação por PJ é realizada através de um contrato de prestação de serviços entre empresas, ou seja, a pessoa que presta o serviço também deve ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal.

Dependendo dos regimes tributários de abertura da empresa, pode ser necessário realizar a inscrição estadual, entre outras burocracias fundamentais para manter a empresa dentro da legislação vigente.

Como funciona contrato PJ?

No contrato PJ, não é necessário realizar o pagamento de benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras coisas que são obrigatórias em caso de contrato por CLT.

Mas o prestador de serviço que realiza a contratação PJ precisa cumprir as obrigações das empresas, como pagar tributos e impostos. 

A contratação PJ, de modo geral, acontece para a realização de trabalhos sem objetivo definitivo, de forma contínua, de acordo com as demandas da empresa.

Entretanto, todas tarefas que serão realizadas pelo funcionário, deverão ser incluídas no contrato de prestação de serviços.

Diferenças entre contratar PJ e CLT

A grande diferença é que o contratado não tiver CNPJ aberto, a contratação tem que ser obrigatoriamente de acordo com a CLT. 

Ou seja, será necessário registrar o funcionário com carteira assinada e fornecer todos os direitos trabalhistas e benefícios determinados pela lei.

Já a contratação de uma PJ é um acordo entre duas empresas, dois CNPJ’s, por isso não existe uma relação trabalhista. Veja só algumas diferenças:

Pessoa física

Basicamente, trata-se da contratação direta de uma pessoa de acordo com as normas da CLT. 

O artigo 3º da CLT exige que o contrato de trabalho realizado entre empresa e contratante deve seguir os seguintes critérios.

  • Pessoalidade: Isso significa que a pessoa não pode ser substituída por outra, ou seja, ninguém pode fazer o trabalho que ela faz.
  • Onerosidade: o trabalho é remunerado obedecendo o piso e o teto salarial.
  • Não eventualidade: o trabalho é prestado de forma constante
  • Subordinação: o contratado deve obedecer às ordens do contratante conforme for solicitado
  • Prestado por pessoa física: que não é prestado por uma pessoa jurídica.

 

Além destes requisitos e do salário, o empregador precisa pagar pelos encargos sociais e trabalhistas, como:

  • Férias
  • Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
  • Vale-transporte;
  • 13º salário;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Horas extras e adicionais, se houver;

 

Além disso, a demissão de funcionários ainda pode gerar a necessidade de outros pagamentos, como aviso prévio  — que pode ser indenizado ou trabalhado —, saldo de dias trabalhados, 13º e férias proporcionais e vencidas, multa rescisória de 40% do FGTS, entre outros.

Obviamente, isso dependerá se a demissão for com justa causa, sem justa causa ou acordada.

Pessoa Jurídica

O indivíduo que trabalha como pessoa jurídica trabalha como se fosse uma empresa terceirizada.

Nesse caso, o funcionário PJ precisará adquirir um CNPJ perante a Receita Federal, inscrição estadual, o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura de sua cidade para emitir notas fiscais, entre outras burocracias necessárias.

E a pessoa que trabalha como pessoa jurídica de acordo com o contrato pj, também precisa cumprir suas obrigações com a empresa contratante, como pagar tributos como Imposto sobre Serviços (ISS) realizar a elaboração dos relatórios obrigatórios, contratar um bom contador, calcular e recolher o imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ).

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