O que não se deve fazer em um contrato de prestação de serviços

6 coisas que você NÃO deve fazer numa contratação PJ

Confira agora seis coisas que você não deve fazer de jeito nenhum numa contratação PJ

Com o crescimento das micro e pequenas empresas, houve também o aumento das contratações PJ.

Isso acontece porque este tipo de contratação gera menos custos ao empregador, ajudando empresas de pequeno porte a se manterem no mercado.

O regime de contratação PJ ainda gera polêmica, já que não oferece os mesmos benefícios que um registro CLT. 

Juridicamente, a contratação PJ pode é considerada um acordo entre a empresa e o prestador de serviços que, neste caso, também deve representar uma pessoa jurídica, como MEI, por exemplo,

Por facilitar questões burocráticas, muitas empresas negligenciam as cláusulas específicas de um contrato de prestação de serviços.

A falta de informação pode levar a erros irreversíveis, causando danos financeiros e à imagem do negócio. 

Neste artigo vamos comentar um pouco sobre como são realizados estes contratos e o que NÃO deve ser feito na hora de realizar uma contratação PJ.

O que é contratação PJ?

A contratação por PJ é realizada através de um contrato de prestação de serviços entre empresas, ou seja, a pessoa que presta o serviço deve ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal.

Dependendo dos regimes tributários de abertura da empresa, pode ser necessário realizar a inscrição estadual, entre outras burocracias fundamentais para manter a empresa dentro da legislação vigente.

 

Como funciona contrato PJ

No contrato PJ, não é necessário realizar o pagamento de benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras coisas que são obrigatórias em caso de contrato por CLT

Mas o prestador de serviço que realiza a contratação PJ precisa cumprir as obrigações das empresas, como pagar tributos e impostos. 

Também pode haver confusão no momento de escolher o documento para formalização da prestação de serviços.

Quando o prestador for admitido para um projeto em específico, o contrato certo é o contrato de empreitada.

O contrato de prestação serviço é a opção para serviços de longa duração, quando não há um objetivo definido, mas sim um conjunto de atividades que o então contratado deverá exercer de acordo com as demandas que forem surgindo.

É importante lembrar que todas tarefas que serão realizadas pelo funcionário, deverão ser incluídas no contrato de prestação de serviços.

Essas e outras dúvidas podem surgir no momento de redigir seu contrato, seja você o empregador ou o contratado.

Por isso aqui vão algumas coisas que não se deve fazer de forma alguma ao emitir um contrato de prestação de serviços:

 

 Saiba 6 coisas que você NÃO deve fazer em uma contratação pj:

1 - O profissional PJ pode receber um salário de até 40% a mais do que quem está contratado por CLT. O valor é negociado logo na contratação, mas o funcionário PJ paga até 20% de tributos na hora de receber.

Então você NÃO PODE oferecer um salário acima de 40%. O salário recebido pelo funcionário deve ser negociado no dia da contratação, e também deve ser descrito no contrato.

2 - No contrato PJ, não é necessário conter os termos de realização do pagamento de benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras coisas que são obrigatórias em caso de contrato por CLT.

Entretanto, o empregador NÃO PODE exigir exclusividade, ou seja, pedir que o funcionário só preste serviço para sua empresa durante a vigência do contrato.

3 - Algo que não deve ser feito, é contratar uma pessoa supostamente jurídica, sem que ela tenha o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na receita federal, se isso acontecer, pode resultar em problemas fiscais.

4 - O funcionário PJ, normalmente por ser um prestador de serviços, no dia da contratação, são definidos os termos e obrigações, e principalmente o serviço que será prestado durante o tempo de contrato.

Algo que não deve ser feito pelo contratante, é que depois da contratação não deve ser feito mudanças nas atividades e obrigações do funcionário. 

O funcionário terceirizado ou PJ é contratado para realizar determinada atividade e isso NÃO PODE ser mudado.

5- Uma questão que é muito negligenciada pelas empresas é a carga horária. Em um contrato de prestação de serviços NÃO É PERMITIDO EXIGIR HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA do funcionário.

A carga horária semanal deve ser negociada com antecedência, da mesma forma que o escopo de trabalho.

Ambas as informações devem ser inseridas no contrato, mas a empresa não pode exigir que o prestador de serviços cumpra com horários específicos de entrada e saída (bater ponto), como um funcionário CLT.

6 - E por último, porém um dos tópicos mais importantes. Falamos durante todo o artigo que a contratação é feita totalmente baseada em termos e negociações. Então é sempre recomendado que na hora da contratação ou até mesmo na hora de fechar qualquer negociação, que use um contrato como forma de regularização das negociações.

Então não façam uma contratação PJ, sem um contrato para fechar o acordo. Esta é uma parte muito importante da negociação, pois durante o artigo comentamos que no contrato estará definido as obrigações do contratante e contratado, as obrigações do funcionário, questões salariais.

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