Contrato de trabalho PJ

Passo-a-passo para abrir sua empresa hoje mesmo!

Abrir empresa no Brasil pode ser um processo bem simples se você estiver bem informado. Existe um senso comum de que brasileiro é empreendedor nato e consegue se virar nas situações mais adversas.

E é verdade! Temos uma cultura empreendedora muito forte no país e com certeza você tem alguém na sua própria família que já pensou em abrir empresa.

Seja pelo sonho de ser dono do próprio negócio ou por necessidade, pois o desemprego também obriga muitos profissionais a buscarem formas alternativas de sustentar suas famílias.

Seja qual for sua motivação, para exercer qualquer atividade autônoma é muito importante que você regularize sua empresa. 

O processo é bem simples e os impostos para Microempreendedor Individual (MEI) são bem acessíveis, além de trazer uma série de benefícios. 

Se você trabalha como autônomo e ainda não se formalizou, iremos mostrar um passo-a-passo de como abrir sua empresa hoje mesmo. Acompanhe!

 

Porque formalizar sua empresa

O primeiro motivo é que, ao formalizar sua empresa, você fica em dia com as responsabilidades fiscais. Isso te dará mais segurança jurídica e você deixa de correr o riscos como apreensão de mercadoria e processos na justiça.

Além disso, a partir do momento que você possui um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é possível emitir notas fiscais. 

Isso é um grande divisor de águas no momento de realizar vendas ou prestar um serviço porque empresas sérias, onde você tem chances de fazer boas parcerias e crescer, não irão fechar negócio com quem não fornece o documento fiscal.

Uma outra grande vantagem é que Pessoas Jurídicas são beneficiadas com a cobertura do INSS por meio de pagamento de impostos, incluindo licença maternidade, aposentadoria e afastamento por doença e acidentes, por exemplo.

A possibilidade de contratar pelo menos um funcionário, no caso de MEI, também entra no grupo de benefícios da formalização.

Afinal, ao abrir empresa, o principal objetivo é prosperar, e você já deve ter percebido que sem o CNPJ isso é praticamente impossível.

A formalização também trará vantagens que vão te ajudar no dia-a-dia da sua empresa, como:

  • Acesso facilitado a linhas de crédito
  • Possibilidade de compra de maquininhas de cartão
  • Emissão de boletos
  • Contratação de convênio médico com desconto para PJ
  • Pacotes de telefonia e internet mais vantajosos

 

Como saber qual modalidade minha empresa se enquadra?

No Brasil existem diversas modalidades de empresas e os processos de formalização variam um pouco entre elas. 

O recolhimento de impostos e as regras também são diferentes para cada uma. Veja agora quais são as formas mais comuns para abrir empresa e suas características.

 

Abrir Empresa MEI

A modalidade de Microempreendedor Individual é uma das mais difundidas no país por atender as necessidades da grande maioria dos profissionais autônomos. 

Ela é voltada para pessoas que prestam serviços ou vendem algum produto por conta própria - como manicures, técnicos de celulares, redatores, uma pequena lanchonete ou delivery de marmitas,por exemplo.

Para se enquadrar como MEI seu rendimento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. Você também não pode ter outros empreendimentos em seu nome, nem possuir sócios.

Existem cerca de 400 modalidades de prestação de serviços e relacionadas ao varejo que são permitidas ao Microempreendedor Individual. 

No Portal do Empreendedor você pode conferir todas elas e saber se sua atividade se enquadra em uma delas, no cadastro é possível selecionar uma atividade principal e até 15 ocupações secundárias.

 

Como formalizar MEI

Para regularizar sua atividade como Microempreendedor individual o processo é bem simples e pode ser feito totalmente online.

Pelo Portal do Empreendedor, você preenche um cadastro com todas as suas informações pessoais e da sua empresa.

O sistema é bem intuitivo e não precisa ser um expert em informática para concluir o processo. Ao final do preenchimento de todas as informações será gerado um certificado digital já com o número do seu CNPJ, a partir daquele momento você já tem sua empresa aberta!

Para emitir notas fiscais sendo MEI, será necessário solicitar a liberação de uma senha eletrônica que te dará acesso ao sistema. Você pode fazer esta solicitação clicando aqui

Depois disso, é preciso agendar seu atendimento em alguma subprefeitura ou na Secretaria da Fazenda de seu município, portando seus documentos, a solicitação de desbloqueio de senha e o certificado digital da sua empresa. 

A liberação é feita na hora e você pode emitir notas fiscais de uma forma bem simples pelo aplicativo MEI Fácil, disponível para Android e IOS.

Através deste aplicativo também é possível acessar os boletos de pagamento do imposto DAS e verificar o histórico de notas emitidas.

 

Regime Tributário MEI

O recolhimento de impostos para Microempreendedor individual se enquadra no Simples Nacional.

Um modelo de tributação bem prático, onde é pago um valor fixo mensal equivalente a 5% do salário mínimo vigente, adicionado de R$ 5,00 em caso de prestação de serviço e R$ 1,00 para comércio e indústria. 

Se o MEI exercer as duas atividades, o acréscimo será de R$ 6,00.

O boleto da DAS pode ser consultado pelo aplicativo MEI Fácil e pago em qualquer lotérica, banco ou internet banking.

 

ME

Micro Empresa é a modalidade para negócios com rendimento anual de até R$ 360 mil e as atividades permitidas também são mais amplas, quando comparado ao MEI. 

Aqui existe a possibilidade de sociedade com outros empresários e a contratação de até nove funcionários no caso de prestação de serviço ou comércio. Para ME’s no setor industrial é permitido ter até 19 colaboradores.

 

Abrir empresa ME

O processo de formalização para Microempresas é um pouco mais detalhado quando comparado ao MEI. Nesta modalidade é necessário fazer o registro da empresa na Junta Comercial e na Fazenda de maneira presencial. Veja um passo-a-passo do que você precisa fazer para abrir sua empresa ME:

  • Fazer o registro do contrato social na Junta Comercial 
  • Solicitar o alvará de funcionamento e localização na prefeitura 
  • Cadastrar a empresa na Previdência Social 
  • Pedir a autorização na Receita para emissão de notas fiscais 



Regime Tributário ME

Para Microempresas é possível escolher entre três regimes tributários, o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Porém uma pesquisa do SEBRAE mostrou que 86% dos microempresário optam pelo Simples Nacional pela sua praticidade.

A grande diferença entre o Simples Nacional de MEI para ME é que, no segundo caso, é pago imposto com valor proporcional a cada nota fiscal emitida.



Abrir Empresa de Pequeno Porte - EPP

Empresas de Pequeno Porte devem ter faturamento anual entre R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões. O processo de abertura é semelhante ao ME, mas é imprescindível no caso das EPP’s a presença de um contador, para auxiliar o proprietário e garantir que tudo esteja dentro das exigências impostas pela Receita Federal.

 

Regime Tributário para EPP

Para empresas de pequeno porte, o empresário deve escolher entre o regimes Lucro Presumido ou Lucro Real, veja a diferença entre eles:

  • Lucro Presumido: os impostos (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI (no caso de indústria) ICMS e/ou ISS) são calculados em uma porcentagem fixa sobre o faturamento da empresa, neste caso, os encargos trabalhistas são cobrados a parte.
  • Lucro Real: nesta modalidade os impostos variam de acordo com o lucro da empresa e a empresa precisa comprovar seus gastos mensalmente, o cálculo é basicamente receitas menos despesas.



EIRELI

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma modalidade de negócio relativamente recente, foi regularizada em 2011 para atender empresários individuais com possibilidade de sociedade com terceiros, antes viabilizada somente pelo modelo LTDA.

Menos custosa, para abrir uma EIRELI você não precisa de um sócio e pode escolher o regime tributário mais adequado, incluindo o Simples Nacional - desde o faturamento não ultrapasse os R$ 81 mil.

É perfeita para profissionais da saúde, advogados e prestadores de serviços que pensam em futuramente abrir uma clínica ou escritório com associados.

Isso porque, além da modalidade MEI não podem ser feitas sociedades, existe uma limitação de atividades permitidas, como fisioterapia, advocacia, psicologia, por exemplo.

 

Abrir Empresa EIRELI

Veja um passo-a-passo do que você precisa fazer para formalizar sua Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

  • Fazer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal;
  • Elaborar um Contrato Social chamado de “Ato Constitutivo”;
  • Registrar-se na Junta Comercial do município;
  • Realizar a inscrição da empresa - estadual para os segmentos industriais e comerciais e municipal para as prestadoras de serviço;
  • Solicitar o alvará de funcionamento
  • Definir o regime tributário 
  • Emitir o certificado digital para ter uma assinatura eletrônica válida juridicamente
  • Solicitar e liberar sua senha web na Receita para emitir notas fiscais 

 

Agora que você já aprendeu como abrir sua empresa, não deixe de conferir outros artigos do blog sobre boas práticas de compliance e como fazer bons contratos de prestação de serviços.

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