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Contrato de Aluguel Comercial

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Se você é pessoa física e vai alugar um imóvel para fins comerciais o Contrato de Aluguel Comercial da Lexly é a opção certa!

O aluguel comercial pode ser realizado entre duas ou mais pessoas e é de extrema importância, pois garante a segurança jurídica dos envolvidos.

Por se enquadrar na Lei do Inquilinato, o Contrato de Aluguel Comercial vai definir questões como garantias, vigência e multas por atraso.

Desta forma, tanto proprietário, quanto inquilino, terão um documento seguro durante a locação do imóvel comercial.

Para fazer é muito simples! Basta seguir o passo-a-passo das informações fornecidas na entrevista virtual para ter um documento personalizado, voltado às suas reais necessidades.

Comece a preencher agora mesmo seu Contrato de Aluguel Comercial e veja como é fácil!

Você revisa as informações e, se gostar, só paga ao final do processo. Experimente!

Como funciona

  • Responda as perguntas relacionadas à sua situação
  • Com base nas suas respostas, criamos um documento personalizado
  • Pague com cartão de crédito ou boleto bancário
  • Sua declaração ficará disponível na sua conta Lexly sempre que precisar.
  • Seu documento pronto para ser assinado. Não se esqueça de verificar a necessidade de reconhecimento em cartório
Contrato de aluguel comercial

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Perguntas Frequentes

Preciso registrar o contrato no cartório?

Não. As assinaturas de ambas as partes e de mais duas testemunhas já são suficientes para garantir a validade jurídica do documento.

Mas, dependendo da modalidade de garantia escolhida, será obrigatório o reconhecimento de firma.

São elas:


Caução de bem imóvel: a caução de bem imóvel deverá ser averbada na matrícula do bem dado em garantia. Ou seja, deverá constar na matrícula do imóvel, junto ao cartório de registro de imóveis, que aquele bem foi dado em garantia locatícia.


Caução em bem móvel: a caução de bem móvel (carro, moto, etc.) deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos. No caso de veículos, deve constar no documento do veículo que ele está dado em garantia.


Quotas de fundo de investimentos: deve ser enviado um requerimento ao administrador do fundo a fim de que conste na denominação do fundo o termo “garantia de locação imobiliária”.

Quem deve pagar as contas do imóvel?

Caberá ao Locador e ao Inquilino entrarem em acordo sobre como será realizado o pagamento das contas, geralmente o inquilino fica responsável por pagar não somente o aluguel, como as demais contas inerentes ao imóvel.

Caso não tenha no contrato quem deve pagar, entende-se com base na Lei do Inquilinato que caberá ao Inquilino arcar com os custos.

O inquilino pode morar no imóvel?

Não há nenhuma lei que proíbe que o inquilino resida no mesmo local que alugou para fins comerciais.

Esta questão deve ser acertada no momento do contrato, bem como cláusulas relacionadas ao pagamento de despesas fixas como conta de água, luz, etc.

Por se enquadrar na Lei do Inquilinato, o contrato de aluguel comercial também está passível de execução de ação de despejo, o inquilino residindo no imóvel ou não.

Veja a opinião de quem já comprou:

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