Declaração de Hipossuficiência

Nunca foi tão fácil fazer uma declaração de hipossuficiência. Você responde nossa entrevista virtual e em menos de 5 minutos nossa plataforma cria um documento personalizado para você! Este serviço é totalmente gratuito e você pode emitir quantas vezes for necessário.

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Popularmente conhecido como atestado de pobreza, este documento é usado para declarar formalmente que o titular não tem condições financeiras de arcar com determinado custo.

É bastante procurado por pessoas que desejam conseguir advogado gratuito através da Defensoria Pública.

Mas também é comum pessoas o apresentarem para isenção de taxas de inscrição para o ENEM ou para emitir uma segunda via do RG, por exemplo.

Seja qual for a finalidade, verifique junto à instituição se é possível utilizar a declaração de hipossuficiência para obter o benefício.

De qualquer forma, criar uma declaração com a Lexly é grátis e você pode fazer quantas vezes for necessário.

Basta responder nossa entrevista virtual para obter uma declaração totalmente personalizada.

Aproveite este benefício exclusivo. Comece agora mesmo!

Como funciona

  • Responda a perguntas relacionadas à sua situação.
  • Com base nas suas respostas, criamos um documento personalizado.
  • Sua declaração será enviada diretamente para seu e-mail.
  • Seu documento pronto para ser assinado. Não se esqueça de verificar a necessidade de reconhecimento em cartório.
Modelo gratuito de declaração de pobreza

Quem pode fazer a declaração de pobreza?

Apresentar indevidamente uma declaração de hipossuficiência pode trazer sério riscos.

Além de caracterizar fraude, a pessoa pode sofrer processos judicias sob pena de prisão de 1 até 5 anos.

A falsa declaração de pobreza, pode anular o ato pretendido, ou seja, não receber a gratuidade ou isenção solicitada, devendo arcar com os custos.

 

Perguntas Frequentes

Preciso registrar a declaração de pobreza no cartório?

Para a declaração de hipossuficiência poderá ser necessário o reconhecimento de firma, e junção de outros documentos, a depender da exigência do local que será apresentada.

Quem precisa assinar o documento?

Todas as partes envolvidas na declaração ou o advogado em se tratando de declaração de pobreza, por meio de procuração.

Neste último caso, o advogado poderá assinar a declaração de pobreza (hipossuficiência) em nome do cliente, desde que tenha uma procuração com cláusula específica, conforme disposto no artigo 105, caput, do Novo CPC.

Em quais situações posso declarar a hipossuficiência?

  • Certidão de casamento: devendo apresentar a declaração no cartório a ser realizado o casamento;
  • Certidão de Nascimento;
  • Acesso à Justiça Gratuita;
  • Comprovação de renda em Instituições de ensino: para concessão de bolsa de estudos, isenção de matrícula, material escolar, e afins;
  • Pagar as custas de um processo de pensão alimentícia, sem excluir a obrigação de pagar a pensão;
  • Obtenção de algum documento: Documento de identidade (RG);

Geralmente são solicitados RG, CPF, CTPS, comprovante de residência e declaração de pobreza/ hipossuficiência para a comprovação.

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