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Popularmente conhecido como atestado de pobreza, este documento é usado para declarar formalmente que o titular não tem condições financeiras de arcar com determinado custo.
É bastante procurado por pessoas que desejam conseguir advogado gratuito através da Defensoria Pública.
Mas também é comum o apresentarem para isenção de taxas de inscrição para o ENEM ou para emitir uma segunda via do RG, por exemplo.
Seja qual for a finalidade, verifique junto à instituição se é possível utilizar a declaração de hipossuficiência para obter o benefício.
De qualquer forma, criar uma declaração com a Lexly é muito fácil e você pode fazer quantas vezes forem necessárias.
Basta responder nossa entrevista virtual para obter uma declaração totalmente personalizada.
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Como funciona
Responda a perguntas relacionadas à sua situação.
Com base nas suas respostas, criamos um documento personalizado.
Pague com cartão de crédito ou boleto bancário.
Sua declaração será enviada diretamente para seu e-mail.
Seu documento pronto para ser assinado. Não se esqueça de verificar a necessidade de reconhecimento em cartório.
Quem pode fazer a declaração de pobreza?
Primeiro é necessário verificar junto à instituição da qual ela será apresentada quais são os requisitos para se auto declarar hipossuficiente.
Para Defensoria Pública, por exemplo, a renda mensal do solicitante não pode ser superior a 10 salários mínimos.
Já para isenção de taxas de inscrição os critérios são diferentes.
Saiba se você pode fazer a declaração para entrar com pedido na Defensoria Pública clicando no link abaixo!
Preciso registrar a declaração de pobreza no cartório?
Para a declaração de hipossuficiência poderá ser necessário o reconhecimento de firma, e junção de outros documentos, a depender da exigência do local que será apresentada.
Quem precisa assinar o documento?
Todas as partes envolvidas na declaração ou o advogado em se tratando de declaração de pobreza, por meio de procuração.
Neste último caso, o advogado poderá assinar a declaração de pobreza (hipossuficiência) em nome do cliente, desde que tenha uma procuração com cláusula específica, conforme disposto no artigo 105, caput, do Novo CPC.
Em quais situações posso declarar a hipossuficiência?
Certidão de casamento: devendo apresentar a declaração no cartório a ser realizado o casamento;
Certidão de Nascimento;
Acesso à Justiça Gratuita;
Comprovação de renda em Instituições de ensino: para concessão de bolsa de estudos, isenção de matrícula, material escolar, e afins;
Pagar as custas de um processo de pensão alimentícia, sem excluir a obrigação de pagar a pensão;
Obtenção de algum documento: Documento de identidade (RG);
Geralmente são solicitados RG, CPF, CTPS, comprovante de residência e declaração de pobreza/ hipossuficiência para a comprovação.
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Declaração de Hipossuficiência
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