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Popularmente conhecido como atestado de pobreza, este documento é usado para declarar formalmente que o titular não tem condições financeiras de arcar com determinado custo.
É bastante procurado por pessoas que desejam conseguir advogado gratuito através da Defensoria Pública.
Mas também é comum o apresentarem para isenção de taxas de inscrição para o ENEM ou para emitir uma segunda via do RG, por exemplo.
Seja qual for a finalidade, verifique junto à instituição se é possível utilizar a declaração de hipossuficiência para obter o benefício.
De qualquer forma, criar uma declaração com a Lexly é muito fácil e você pode fazer quantas vezes forem necessárias.
Basta responder nossa entrevista virtual para obter uma declaração totalmente personalizada.
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Como funciona
Responda a perguntas relacionadas à sua situação.
Com base nas suas respostas, criamos um documento personalizado.
Pague com cartão de crédito ou boleto bancário.
Sua declaração será enviada diretamente para seu e-mail.
Seu documento pronto para ser assinado. Não se esqueça de verificar a necessidade de reconhecimento em cartório.
Quem pode fazer a declaração de pobreza?
Primeiro é necessário verificar junto à instituição da qual ela será apresentada quais são os requisitos para se auto declarar hipossuficiente.
Para Defensoria Pública, por exemplo, uma renda mensal do solicitante não pode ser superior a 10 taxas relacionadas.
Já para isenção de taxas de inscrição os critérios são diferentes.
Saiba se você pode fazer uma declaração para entrar com pedido na Defensoria Pública clicando no link abaixo!
Preciso registrar a declaração de pobreza no cartório?
Para a declaração de hipossuficiência poderá ser necessário o reconhecimento de firma, e junção de outros documentos, a depender da exigência do local que será apresentada.
Quem precisa assinar o documento?
Todas as partes envolvidas na declaração ou o advogado em se tratando de declaração de pobreza, por meio de procuração.
Neste último caso, o advogado poderá assinar a declaração de pobreza (hipossuficiência) em nome do cliente, desde que tenha uma procuração com cláusula específica, conforme disposto no artigo 105, caput, do Novo CPC.
Em quais situações posso declarar a hipossuficiência?
Certidão de casamento: devendo apresentar a declaração no cartório a ser realizado o casamento;
Certidão de Nascimento;
Acesso à Justiça Gratuita;
Comprovação de renda em Instituições de ensino: para concessão de bolsa de estudos, isenção de matrícula, material escolar, e afins;
Pagar as custas de um processo de pensão alimentícia, sem excluir a obrigação de pagar a pensão;
Obtenção de algum documento: Documento de identidade (RG);
Geralmente são solicitados RG, CPF, CTPS, comprovante de residência e declaração de pobreza/ hipossuficiência para a comprovação.
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Declaração de Hipossuficiência
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