Garanta sua segurança jurídica com contratos personalizados feitos de forma 100% online

Termos de Uso e Condições Gerais

LEXLY TECNOLOGIA LTDA 

Das condições gerais

As condições gerais e os termos (Termos de Uso) são aplicados aos Usuários de www.lexly.com.br  e todas as suas subpáginas (website) e aquelas pertinentes à:

  • Compra de produtos digitais criados pela LEXLY (Cliente);
  • Uso dos produtos digitais da LEXLY (Usuários);
  • Criação de perfil profissional para participar do Marketplace (Advogado);
  • Criar uma conta o website para Clientes (Clientes pessoas físicas);
  • Criar uma conta no website para empresas, Lexly Business (Clientes pessoas jurídicas).

 

Proteção de Dados Pessoais

Todas as informações relacionadas aos dados pessoais que coletamos, as finalidades para as quais coletamos e as medidas que adotamos para proteção desses dados constam da Política de Privacidade que é parte integrante deste documento.

Aplicação geral dos termos e condições de uso

Os serviços da LEXLY se referem à criação de documentos personalizados por parte do Cliente utilizando as ferramentas tecnológicas e outros produtos oferecidos por meio da aquisição de um produto pelo website da LEXLY. 

Para apoiar Usuários e Clientes que precisem de aconselhamento jurídico especializado, a LEXLY oferece um Marketplace onde Usuários e Clientes podem buscar Advogados para fornecer tal aconselhamento jurídico, os quais não tem vínculo ou parceria com a empresa.

Deixamos claro que a Lexly é uma plataforma tecnológica e não presta serviços advocatícios, para os quais recomendamos sempre a contratação de um profissional especializado.

Os contratos de produtos e serviços são sempre firmados entre a LEXLY e o Cliente, sendo a própria LEXLY quem realiza o contato ou intermédio entre o Cliente e o Parceiro, quando o serviço se enquadra no escopo de negócios da LEXLY. 

A LEXLY também pode encaminhar ou transferir o Cliente para um Parceiro que lida com situações fora da área de negócios da LEXLY. Nesses casos, os termos e condições do profissional Parceiro é que serão aplicados.

Todos os Usuários que visitam o site são Visitantes. Todos os termos e condições gerais de uso se aplicam aos Visitantes. Os termos endereçados aos Visitantes também se aplicam aos Clientes. Os termos endereçados aos Clientes se aplicam somente aos Clientes.

Ao visitar o site, os Visitantes aceitam os seguintes Termos e Condições de Uso. Os termos podem ser alterados sem que um aviso especial seja disponibilizado. É dever do Visitante se manter informado dos Termos e Condições que se aplicam em cada situação.

1. Sobre o uso do Site

1.1 Condições Gerais

O site e seu catálogo de produtos se destinam às pessoas físicas em busca de informações relacionadas a documentos legais, contratuais, entre outros. O site contém uma série de informações de natureza legal e geral, disponível para todos os Visitantes. 

Ressaltamos que as informações disponíveis são de natureza geral e não substituem os conselhos profissionais de um advogado. 

Cada produto possui informações e textos instrutivos. Além disso, as informações estarão disponíveis na biblioteca de conteúdo.

Caso o Visitante queira adquirir um produto, o Fluxo do Produto será ativado clicando no produto que o Visitante deseja comprar e, em seguida, clicando em “Iniciar”. 

O Visitante pode então, através de um passo-a-passo, selecionar o conteúdo do produto, seguindo as orientações do Fluxo do Produto. O produto é gerado com base nas escolhas feitas pelo Cliente após a confirmação positiva do pagamento e é disponibilizado para download no site e encaminhado ao seu e-mail em formato PDF.

As alterações podem ser feitas de forma gratuita em até 14 (quatorze) dias corridos. Após este prazo, de acordo com negociação a ser realizada com nossa equipe de atendimento, deverá ser pago um valor seguindo a tabela de preços aplicável a cada situação.

1.2. Criando uma conta

Os Visitantes poderão registrar uma conta ao visitar o site e serão chamados de Usuários. Para salvar, baixar ou comprar produtos criados no Fluxo do Produto, é necessário registrar uma conta. Para isso, os Visitantes devem digitar seu nome, CPF, endereço de e-mail e senha. Ao registrar a conta, os Usuários concordam com o processamento de dados pessoais da Lexly de acordo com estes termos e com a política de privacidade da Lexly e que e-mails sobre notícias e ofertas podem ser enviados, se os Usuários não cancelaram expressamente a assinatura de tais correspondências.

A conta salvará todas as informações que o usuário escolheu no fluxo de produto. O usuário pode, portanto, cancelar e continuar posteriormente sem perder a opção. Após a compra, o cliente que possui uma conta pode alterar o produto adquirido gratuitamente, acessando através de sua conta, selecionando o produto e pressionando alterar. As alterações podem ser feitas gratuitamente até 14 dias após a compra. Após 14 dias é pago um custo de acordo com a tabela de preços em vigor a cada momento.

1.3. Pacotes de Negócios - Lexly Business 

As empresas que registraram uma conta na Lexly podem se inscrever na Lexly Business e são chamadas de Clientes comerciais. 

Os pacotes empresariais estão disponíveis em três versões diferentes: Light, Premium e Imobiliário. Todos os pacotes são padronizados com conteúdo e preço variados a fim de cobrir todas as necessidades da empresa para serviços de gestão de contratos, redação de contratos e informações jurídicas de qualidade.

Caso o Cliente se registe para experimentar a versão gratuita, poderá  experimentar durante 30 dias, podendo guardar documentos (serviço de gestão de contratos). Após esse período experimental de 30 dias o Cliente recebe um pedido para atualizar a sua conta gratuita para Lexly Business, registando a forma de pagamento. Caso o cliente não opte por atualizar para o Basic Business Package o período de avaliação termina automaticamente após esses 30 dias. Após o término do período de avaliação, o Cliente perderá o acesso aos contratos e documentos criados pelo Cliente.

1.3.1 Pacote Business Light

O pacote Light custa R$ 99,00 (noventa e nove reais) por mês e inclui o seguinte: Contrato de Prestação de Serviços, Contrato de Empreitada, Nota Promissória,  Recibo de Pagamento, Termo de Conclusão de Prestação de Serviços, armazenamento digital de contratos e documentos. O Cliente pode armazenar digitalmente todos os contratos criados nos fluxos de produtos da Lexly.

1.3.2 Pacote Business Premium

O pacote Premium custa R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) por mês e inclui o seguinte: Todos do plano light, Contrato de Parceria, Política de Cookies, Política de Privacidade, Relatório de Conformidade, Termos Gerais e Condições de Uso para Sites, Termo de Confidencialidade, Termo de Responsabilidade, armazenamento digital dos contratos e documentos do cliente. O Cliente pode armazenar digitalmente todos os contratos e documentos criados nos fluxos de produtos da Lexly.

1.3.3 Pacote Business Imobiliário

O pacote Imobiliário custa R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) por mês e inclui o seguinte: Aluguel de Imóvel Comercial, Aluguel de Imóvel Residencial, Aluguel para Temporada, Contrato de Compra e Venda de Imóvel, Contrato de Compra e Venda de Terreno, Recibo de Pagamento, Nota Promissória, Termo de Vistoria de Imóvel, Recibo de Pagamento de Aluguel, armazenamento digital dos contratos e documentos do cliente criados nos fluxos de contratos da Lexly.

1.4 Assinatura dos Pacotes de Negócios

1.4.1 Celebração de acordos sobre Pacotes de Negócios 

O contrato de uso do Lexly Business será considerado celebrado entre a Lexly e o Cliente:

(i) quando o Cliente assina uma confirmação de compra de um Pacote Empresarial,

(ii) quando o Cliente recebe uma confirmação de compra de um parceiro de vendas para a Lexly.

Ao registrar uma conta, o cliente deve nomear pelo menos uma pessoa de contato físico.

A Lexly Business em si não têm período vinculativo, mas os termos da Lexly Business são válidos por um período de doze (12) meses a partir da data em que o e-mail de confirmação de ínicio do serviço foi enviado ao Cliente . O Cliente compromete-se a verificar estes termos e condições para cada renovação e/ou prorrogação ou alteração da Lexly Business. Caso o Cliente altere o Lexly Business, um novo período será executado (12) doze meses a partir do recebimento da confirmação do Cliente com os termos e condições aplicáveis ​​ao pacote adquirido.

O cliente compromete-se que ao assinar a Lexly Business pagará pelo serviço no momento da assinatura segundo tabela de preços vigente no momento da compra.

O cliente compromete-se, ao registar uma conta e assinar a Lexly Business a cumprir estes termos, bem como quaisquer outras regras de procedimento e instruções que a Lexly publica periodicamente através do Website.

O Cliente deve garantir que todos os Usuários da empresa do Cliente que usam qualquer um dos Pacotes da Lexly Business tomem conhecimento e aceitem estes termos.

1.5. Taxas dos Pacotes Empresariais

Para os Pacotes Empresariais e serviços adicionais que a Lexly fornece, as taxas são pagas de acordo com a tabela de preços vigente a cada momento. 

A Lexly se reserva o direito de fazer ajustes de preço na oferta. A Lexly tem o direito de ajustar o preço para o próximo período de usuário ou se a Lexly tomar conhecimento de que as condições de preço foram alteradas.

O cliente compromete-se a notificar prontamente a Lexly em caso de alteração das condições que afetem as condições de preço, podendo o preço ser ajustado.

1.6 Período de vinculação e rescisão

O cliente não tem período de bloqueio e, portanto, pode rescindir a sua assinatura  Lexly Business a qualquer momento. Se o Cliente desejar rescindir seu Pacote deverá notificar a Lexly por escrito/e-mail no endereço do atendimento@lexly.com, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

Se o Cliente desejar rescindir seu pacote, o Cliente ainda terá acesso aos contratos e documentos salvos na conta registrada do Cliente.

O cliente também tem a oportunidade de trocar ou fazer upgrade entre diferentes Pacotes da Lexly Business. No entanto, o Cliente deve notificar a Lexly por escrito de que deseja alterar os Pacotes da Lexly Business. A Lexly tem então 30 (trinta) dias corridos para mudar para o Lexly Business desejado pelo Cliente.

A Lexly tem o direito de rescindir o Lexly Business para um Cliente, no todo ou em parte, mediante notificação por escrito ao Cliente com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

A Lexly reserva-se o direito de rescindir um Pacote Lexly Business no todo ou em parte, com efeito imediato se o Cliente;

(i) infringir suas obrigações nos termos do parágrafo 1.7 e não fizer emendas dentro de dez (10) dias de notificação por escrito;

(ii) falir, cancelar seus pagamentos, entrar em negociações de composição, entrar em liquidação ou de outra forma ser considerado insolvente.

Em caso de falecimento, a Lexly reserva-se o direito de encerrar os Pacotes da Lexly Business e excluir dados na plataforma Lexly para o falecido após 6 meses a partir do falecimento ou por acordo com o espólio.

1.7 Responsabilidades de Cliente

O Cliente é responsável por garantir que seus usuários tenham as conexões e equipamentos necessários para o uso do site, incluindo uma conexão de Internet funcional e dispositivos e navegadores digitais que permitem o acesso ao Lexly Business e, portanto, o uso dos pacotes.

O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas em conexão com o registro e uso de um pacote Lexly Business, o Fluxo de Produto e quaisquer serviços adicionais. 

O cliente é responsável por atualizar continuamente suas informações de contato para que estejam sempre corretas. A Lexly não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do fornecimento de informações incorretas pelo Cliente.

O Cliente é responsável por garantir que as informações pessoais e específicas do usuário, como identidades e senhas ou outros documentos, certificados ou dispositivos que possam ser usados ​​para acessar os Pacotes, sejam armazenados com segurança e não sejam usados ou divulgados a qualquer pessoa não autorizada.

Se o Cliente suspeitar que tal informação chegou ao conhecimento de qualquer pessoa não autorizada ou foi usada indevidamente, o Cliente é obrigado a alterar sua senha imediatamente.

1.7.1 Uso e Abuso da Assinatura

O Cliente é responsável pelas suas atividades realizadas e pelos seus outros Usuários cadastrados para usar o Pacote Lexly Business. O Cliente é, portanto, responsável, entre outras coisas, por qualquer transferência de informações e documentos eletrônicos feita pelo Cliente e Usuários no âmbito do Lexly Business.

O cliente é obrigado a, além destes termos e quaisquer regras de ordem e instruções que a Lexly publica de tempos em tempos, observar as leis, regras, decisões governamentais e valores éticos e morais geralmente aceitos ao usar os Pacotes Lexly Business.

O cliente não pode usar os Pacotes Lexly Business de forma que a Lexly ou outra sofra inconveniências ou danos. Assim, por exemplo, o cliente não recebe via Business pacotes que tratam de documentos eletrônicos que infrinjam direitos de terceiros ou que possam ser percebidos como ofensivos ou incômodos, como discursos de ódio, conteúdo ameaçador ou pornográfico, incitação à violência ou  incitação contra grupos étnicos.

Se a Lexly suspeitar que um Cliente ou Usuário está usando os Pacotes de Negócios em violação desta cláusula, a Lexly tem o direito de excluir e/ou impedir que o Cliente e seus Usuários transmitam informações e/ou documentos eletrônicos sem aviso prévio ao Cliente ou seus Usuários e o direito de desativar os Pacotes Lexly Business para o Cliente e seus Usuários e encerrar a Assinatura com efeito imediato.

 

2. Termos do pagamento

2.1. Ao comprar produtos on-line através do Fluxo do Produto

Os Visitantes podem comprar produtos on-line da LEXLY usando o Fluxo do Produto. 

Considera-se que há um acordo entre o Cliente e a LEXLY quando o Cliente pressionar o botão "confirmar compra". Ao adquirir um produto no site, o Cliente aceita as partes destes Termos que se aplicam ao Cliente. O uso dos recursos de informação disponíveis no site é gratuito.

O preço indicado para produtos refere-se ao preço incluso valor de impostos. 

A LEXLY se reserva o direito de fazer ajustes de preço no produto sem prévio aviso.

2.2 Informações gerais sobre pagamento

O pagamento é feito pelos meios de pagamento disponíveis no momento da compra, sendo eles regularmente cartão de crédito, boleto bancário, podendo em casos específicos mediante análise de necessidade pela equipe, ser disponibilizado o pagamento por meio de transferência DOC/TED ou transferência PIX. Os meios de pagamento disponíveis podem ser alterados sem prévio aviso.

Na contratação dos serviços oferecidos pela LEXLY, poderão ser solicitadas informações financeiras do Cliente, como CPF e dados de cartão de crédito. Ao inserir referidos dados, o Cliente concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.

Os dados financeiros coletados poderão ser armazenados para fins de cobrança de contratações futuras, bem como, para fins tributários.

2.3 Nota fiscal 

Em até 30 dias após o pagamento, será disponibilizada a nota fiscal eletrônica por meio eletrônico, podendo também ser solicitada pelo Cliente à nossa equipe de atendimento.

2.4. Ao comprar um Pacote Empresarial

Para os Pacotes Lexly Business e serviços adicionais fornecidos pela Lexly, as taxas são pagas de acordo com a tabela de preços em vigor a cada momento. Todos os preços já incluem os impostos. 

A Lexly se reserva o direito de fazer ajustes de preço nas ofertas.

O Cliente compromete-se a notificar imediatamente a Lexly em caso de alteração das circunstâncias que afetem as condições de preços, pelo que o preço pode ser ajustado para o próximo período. Os termos dos pacotes de negócios são válidos por um período de doze (12) meses a partir da data em que o e-mail de confirmação de que o Pacote Lexly Business foi iniciado foi enviado ao Cliente. A Lexly tem o direito de ajustar o preço antes do próximo período se a Lexly tomar conhecimento de que as condições do cliente para preços mudaram.

3. Disponibilidade

O site é acessível via internet 24 horas por dia. No entanto, a LEXLY se reserva o direito de, em caso de atualizações ou manutenção, desligar o site ou qualquer parte do site por um tempo limitado.

A velocidade de comunicação entre o Visitante/Cliente e o servidor da LEXLY depende em parte da escolha do sistema de transferência de dados do Visitante/Cliente e em parte do volume de tráfego.

Qualquer interrupção do acesso ao Site pode ocorrer devido à conexão com a Internet, interrupção do servidor ou manutenção do serviço.

4. Limitações de responsabilidade

4.1 Responsabilidade pelo uso do Fluxo do Produto

O produto final no Fluxo do Produto e o design do Produto são baseados nas informações declaradas pelos Visitantes e Clientes, bem como nas regras legais e na situação legal em vigor no momento em que o Fluxo do Produto e o Produto são utilizados.

O Fluxo do Produto fornece informações aos Visitantes e Clientes com base nos fatos que Visitantes e Clientes especificam, escolhendo entre as opções disponíveis no fluxo. 

Visitantes e Clientes são responsáveis ​​pela precisão dos fatos e informações declarados no Fluxo do Produto. Se os fatos fornecidos estiverem corretos, a LEXLY será responsável pelas informações contidas no site, e o produto criado com base nos fatos fornecidos estará legalmente correto.

Cada Visitante e Cliente declara que, ao visitar o site entende que a informação dada no Fluxo do Produto se baseia em fatos.

O Fluxo do Produto da LEXLY não substitui o aconselhamento jurídico de um advogado para casos individuais, devendo cumprir com a legislação em vigor, mas sem a obrigatoriedade de atender a todos os casos.

Em conexão com o Fluxo do Produto, a LEXLY fornece suporte por telefone, vídeo, e-mail e bate-papo. O suporte tem como objetivo ajudar o Cliente a usar o Fluxo do Produto e o Site, podendo tirar dúvidas legais cuja informação é pública.

A ajuda fornecida pelo suporte não é aconselhamento jurídico. A LEXLY não se responsabiliza pelas consequências das escolhas e ações do Cliente como resultado das informações obtidas por meio do suporte.

A LEXLY não se responsabilizará por qualquer dano causado pelo Cliente, por não poder usar o Fluxo do Produto por qualquer motivo alheio à responsabilidade da LEXLY,  devido a interrupções de seu serviço de internet ou outro mau funcionamento do computador ou sistema de comunicação utilizado pelo Cliente ou pelos seus recursos necessários, manutenção do sistema de computador, entre outros.

O Cliente é responsável por qualquer dano que possa sofrer devido a erros ou imprecisões nos dados que conceder e/ou em seus equipamentos de comunicação, software ou outros.

O resultado final no Fluxo do Produto é baseado nas declarações dos Visitantes e Clientes, bem como nos fatos e situação legal no momento em que são fornecidas. 

A LEXLY não se compromete a atualizar ou revisar os resultados finais ou produtos que foram criados anteriormente a alteração nas circunstâncias, fatos ou situação legal.

4.2 Responsabilidade pela conexão Marketplace 

A LEXLY oferece a advogados a possibilidade de criarem um perfil profissional no site, para que figurem na lista de advogados disponível no site (Marketplace). Os Visitantes do site, a qualquer momento, podem buscar um profissional adequado às suas necessidades e escolher contatá-lo por meio de nossa plataforma. Para se cadastrar, o Advogado deverá fornecer dados pessoais que serão regidos pela nossa Política de Privacidade. 

Ao aderir ao Marketplace o Advogado concorda com: a verificação do seu cadastro profissional na OAB, que deverá estar com situação regular e ativa; a divulgação ampla e irrestrita das informações recebidas com o intuito de promover seu perfil profissional; a disponibilização de seus dados de contato aos Visitantes do site; o encaminhamento de mensagens de Visitantes do site para os contatos registrados fornecidos pelo Advogado; o atendimento a Visitantes do site que o contataram de maneira adequada, seguindo os preceitos éticos da profissão além de total lisura de acordo com a legislação brasileira. 

Caso o Advogado não siga quaisquer dessas determinações, o mesmo poderá ter seu perfil profissional excluído da listagem da plataforma a qualquer momento. O Advogado também poderá requerer a qualquer momento a atualização ou exclusão de seu perfil profissional encaminhando sua solicitação ao email atendimento@lexly.com e terá sua solicitação atendida em até 5 dias úteis.

A LEXLY não atua como agenciador, negociador ou intermediário e não possui responsabilidade pela contratação dos serviços de um advogado através desta plataforma, bem como, não tem acesso a nenhum contrato ou acordo firmado entre o profissional contratado e o contratante, sendo ainda que, não supervisiona ou monitora a prestação de serviços de terceiros contratados.

O contato entre contratante (Visitante) e contratado (Advogado) é realizado diretamente pelas partes, excluindo a LEXLY de qualquer ingerência sobre o que for ajustado, sendo que, na hipótese de uma reclamação ou ação administrativa ou judicial em face de um profissional localizado através da sua plataforma, a LEXLY é parte totalmente ilegítima para responder ou figurar no polo passivo, sendo desde já eximida de toda e qualquer responsabilidade, o que se aplica a seus empregados, prepostos e procuradores.

O aconselhamento pelo profissional cobre questões legais e específicas a cada caso, assim, a LEXLY não assume nenhuma responsabilidade pelas consequências que possam resultar da prestação de serviços do profissional..

4.3 Limitações de responsabilidade perante parceiros

A LEXLY possui Parceiros comerciais, cujos links de acesso aos seus sites e serviços estão disponíveis na plataforma da LEXLY. 

Ao clicar no link do Parceiro, sendo direcionado para uma página fora da plataforma da LEXLY, as obrigações, direitos e responsabilidades sobre o que for feito serão sempre e indiscutivelmente de responsabilidade do Parceiro e do Cliente/Visitante que acessou a página fora da plataforma da LEXLY, devendo o Cliente aceitar os termos e condições que o Parceiro disponibilizar na sua plataforma própria. 

Nesse sentido, o Cliente/Visitante fica ciente de que a LEXLY não possui nenhuma ingerência ou controle sobre os serviços ou aplicativos de terceiros, não tendo reponsabilidade sobre o que será feito fora da plataforma de serviços da LEXLY ou fora do seu escopo de negócio. 

4.4 Limitações gerais de responsabilidade

Salvo acordo em contrário, a LEXLY não é responsável perante o Cliente pela integridade ou precisão das informações fornecidas pelo Cliente ou por terceiros.

A LEXLY não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente do uso dos resultados de trabalho da LEXLY pelo Cliente em qualquer outro contexto ou para qualquer outra finalidade que não a que foi concedida ou contratada. 

A LEXLY possui um seguro de responsabilidade personalizado por danos causados ​​ao Cliente como resultado de erros, negligência ou quebra de contrato pela LEXLY.

As responsabilidades da LEXLY estão limitadas aos resultados finais dos produtos fornecidos pela LEXLY ou por uma de suas afiliadas, em nome da LEXLY e na área de negócios da LEXLY. 

A LEXLY não é responsável por serviços prestados por Parceiros com quem compartilha dados.

Em caso de processo judicial que tenha como objeto a prestação de serviços de Parceiros, o Parceiro em questão deverá eximir a LEXLY por qualquer responsabilidade, bem como, reembolsar a LEXLY por qualquer despesa que venha a arcar.

A responsabilidade por danos diretos é limitada ao seu capital, conforme contrato social, a menos que a LEXLY aja de maneira intencionalmente negligente.

A LEXLY não se responsabiliza por danos indiretos, exceto nos casos de negligência grave. A responsabilidade da LEXLY por danos causados ​​ao Cliente como resultado de erros ou negligência por parte da LEXLY será limitada aos danos que o Cliente sofrer.

Isso significa que a responsabilidade será reduzida por todos os valores que possam ser assumidos sob qualquer seguro que o Cliente tenha contratado ou que tenha sido contratado pelo Cliente ou sob um contrato ou relação de indenização em que o Cliente seja parte ou beneficiário, a menos que seja incompatível com o contrato do Cliente com uma seguradora ou outro terceiro ou se os direitos do Cliente em relação a uma seguradora ou terceiro forem violados por causa disso.

A LEXLY não se responsabiliza por nenhum dano resultante da incongruência de lei brasileira ou estrangeira, ação de governo brasileiro ou estrangeiro, evento de guerra, greve, boicote, bloqueio ou outra circunstância semelhante. 

As reservas relativas a greve, bloqueio e boicote se aplicam mesmo que a própria LEXLY seja objeto de ou tome uma ação em um conflito. Se houver um obstáculo para a LEXLY disponibilizar o Fluxo do Produto ou tomar outra ação devido às circunstâncias previstas neste parágrafo, a ação poderá ser adiada até que seja finalizada a circuntância que levou a indisponibilidade.

5. Reclamação

O Cliente deve imediatamente denunciar quaisquer erros ou defeitos relacionados à criação de um produto no Fluxo do Produto ou se o Cliente encontrar alguma falha ou estiver insatisfeito com o produto.

As reclamações devem ser enviadas assim que o Cliente detectar ou remover o erro.

As reclamações são feitas para atendimento@lexly.com ou para LEXLY Tecnologia Ltda, Rua Pais Leme, 215 - cj 2806, São Paulo - SP.

6. Direito de retirada no momento da compra

Ao comprar um produto no Fluxo do Produto, um produto personalizado é criado e especialmente projetado de acordo com as informações fornecidas pelo Cliente que responde ao Fluxo do Produto.

O produto obtido pelo Cliente possui características pessoais uma vez que é criado exclusivamente para esse Cliente específico no momento da compra, com base nas respostas do Fluxo do Produto.

Para solicitar serviços adicionais, o Cliente terá o prazo de 14 dias após a realização da compra, podendo editar as informações em seu produto gratuitamente dentro desse período.

Para todos os fins a LEXLY é um estabelecimento virtual, onde todos os seus produtos e serviços são devidamente divulgados com clareza e transparência, fornecidas as informações adequadas quanto a sua utilização, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações dos produtos.

São devidamente apresentadas as informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentam para o Cliente final, tudo disponível na plataforma de serviços da LEXLY de maneira clara.

A LEXLY também garante proteção ao Cliente contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, cumprindo com toda a legislação vigente no Brasil.

Os produtos comercializados na plataforma de serviços da LEXLY são de consumo imediato, não se aplicando direito de arrependimento, uma vez que o Cliente compra o produto e não há forma de devolução do produto adquirido, tendo o Cliente acesso a todo o seu conteúdo e utilidade, podendo editar o produto como preferir por até 14 (quatorze) dias corridos após o recebimento em seu e-mail. 

O Cliente fica ciente e aceita que não serão aceitos cancelamentos por arrependimento, uma vez que o produto comercializado na plataforma de serviços da LEXLY é de consumo imediato e todas as informações sobre o produtos estão perfeitamente disponíveis na plataforma com total clareza.

Nesse sentido e ainda conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), a LEXLY tem total responsabilidade sobre vícios do produto, sendo possível o cancelamento da venda e estorno do valor pago somente nos casos em que o produto apresentar defeitos decorrentes de erros na plataforma de serviços da LEXLY e não sendo possível a reparação dos vícios no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, respeitados todos os deveres de informação e transparência.

7. Direitos de alteração e garantia de satisfação do Cliente

Os Clientes podem alterar o produto gratuitamente por 14 (quatorze) dias corridos após a compra, alterando as respostas dadas no fluxo do Produto e obter uma nova versão do produto gratuitamente. 

A condição para obter essa garantia é que o Cliente entre em contato com a LEXLY pelo  e-mail atendimento@lexly.com dentro de 14 (quatorze) dias corridos a partir da data do recebimento do produto e faça essa solicitação.

Considera-se entregue e finalizado o serviço com a entrega do produto ao Cliente por meio do e-mail fornecido no momento da compra, sendo que, conforme lei vigente, somente será estornado algum valor ao cliente que o solicitar no caso de defeito no produto ou erro da plataforma, sendo este estorno possível somente nos casos em que não há reparação possível dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos contados à partir do recebimento do produto pelo Cliente.

8. Reclamações e melhorias no Atendimento ao Cliente e Ouvidoria

Se o Cliente/Visitante estiver insatisfeito ou tiver sugestões de medidas de melhoria, seja em nossa plataforma ou mesmo como empresa, o Cliente poderá contatar a LEXLY por meio do email:  atendimento@lexly.com

Se o Cliente, após contato com a LEXLY ainda não estiver satisfeito com o tratamento de um caso, é recomendável entrar em contato com a Ouvidoria LEXLY em ouvidoria@lexly.com 

A Ouvidoria LEXLY é realizada por um colaborador da LEXLY, mas trabalha de forma imparcial e tem a tarefa de examinar as reclamações ou sugestões de melhorias do ponto de vista do Cliente, analisando o assunto ou a pergunta e fazendo uma nova avaliação.

Às vezes, uma reclamação ou ponto de vista não foi suficientemente investigado e esclarecido. Nesses casos, a Ouvidoria pode garantir que a LEXLY investigue mais o assunto.

Leia mais sobre a Ouvidoria da LEXLY.

9. Direitos Autorais ou Copyright

O conteúdo do site e o software subjacente estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais. As informações aqui fornecidas também têm proteção de direitos autorais.

É proibido, sem o consentimento da LEXLY, fazer cópias - independentemente da tecnologia utilizada - de todo ou parte do conteúdo do site. Sem esse consentimento, também é proibido tornar todo ou parte do conteúdo do Site acessível ao público através do uso da Internet ou de outra forma.

O resultado do trabalho que o Cliente obtém usando o Fluxo do Produto pode ser usado livremente como qualquer contrato, no entanto, cópia, reprodução, transferência, venda, armazenamento ou outra distribuição não pode ser feita para fins comerciais sob pena de serem tomadas as medidas civis, penais e administrativas decorrentes.

Outros materiais podem ser utilizados apenas para uso individual. Isso significa que tudo sobre produtos, perguntas e respostas e outros textos da biblioteca não podem ser copiados, reproduzidos ou disponibilizados ao público, seja na condição original ou modificada, na tradução ou edição ou em qualquer outra tecnologia, sem o consentimento da LEXLY e com a devida indicação da autoria.

Se você deseja usar algo do conteúdo de uma maneira diferente da mencionada, entre em contato com a LEXLY por e-mail: atendimento@lexly.com

10. Privacidade

Todas as informações pessoais fornecidas pelo Cliente são tratadas com confidencialidade pelas afiliadas da LEXLY e pela empresa. Os colaboradores da LEXLY, bem como os colaboradores dos Parceiros da LEXLY, assinaram um contrato de confidencialidade e, portanto, têm o dever de confidencialidade.

Você pode conferir melhor a nossa Política de Privacidade.

11. Vinculação

Ao vincular o site da LEXLY, a página sempre deve ser aberta em uma nova janela. O conteúdo do site nunca pode ser apresentado dentro da estrutura de outro site sem o consentimento prévio da LEXLY. Não faça o link de forma que o conteúdo do site corra o risco de ser mal interpretado.

Sempre deverá estar visível ao abrir o site os termos de uso, política de privacidade e informação sobre cookies a fim de que Visitante conceda permissão para a utilização de seus dados.

12. Comunicação 

A LEXLY se esforça para sempre trabalhar para melhorar nossos produtos e serviços. Uma parte importante deste trabalho é levar muito a sério as sugestões e reclamações dos Clientes, principalmente aqueles cuja experiência não foi adequada. 

A maneira mais simples e rápida de ser corrigido um problema é entrar em contato pelo e-mail atendimento@lexly.com

Se o Cliente ainda achar que o assunto não foi tratado corretamente, poderá entrar em contato com a Ouvidoria da LEXLY em ouvidoria@lexly.com

Sempre queremos que você, como Cliente, fique satisfeito ao contratar um de nossos serviços. Também é natural que estudemos todas as opiniões, ideias e reclamações que recebemos de nossos Clientes, pois em nossa opinião, todos os pontos de vista nos ajudam a melhorar.

Nosso objetivo com isso é que você, nosso Cliente, fique sempre satisfeito.

Você também pode dar sua opinião sobre nós como empresa. Sempre tentamos ser eficientes, portanto, queremos saber o que podemos fazer melhor para poder ajudá-lo.

A LEXLY preza pela resolução pacífica dos conflitos e pela conciliação de interesses.

Os serviços prestados pela LEXLY ao Cliente são regidos e interpretados de acordo com a lei brasileira.

13. Medidas contra uso não autorizado

O conteúdo do site é o resultado de um extenso trabalho. A LEXLY analisa seriamente o uso não autorizado do conteúdo do site e toma uma ação ativa contra quem o faz. A LEXLY se reserva o direito de suspender Visitantes ou Clientes que violem estes Termos e uma ação legal poderá ser tomada contra eles.

14. Alterações no site ou nos Termos de Uso e Políticas 

A LEXLY tem o direito de fazer alterações no site a qualquer momento. Tais alterações podem, por exemplo, referir-se a alterações na solução técnica no site (Fluxo do Produto / assinaturas) e/ou no design do site e podem resultar no término, alteração ou adição de determinados recursos e/ou alterações nas condições técnicas de acesso ao site.

Esses termos podem ser alterados pela LEXLY de tempos em tempos. A versão mais recente está sempre disponível no site: www.lexly.com.br

As alterações nos Termos e Políticas se aplicam apenas às interações que começam após a publicação da versão modificada no site da LEXLY. Uma cópia da versão mais recente destes Termos e Políticas será enviada ao Cliente mediante solicitação.

15. Do consentimento 

Aqui apenas firmamos o nosso compromisso de sempre prestar a melhor informação, com clareza e sempre acessível aos nossos clientes e parceiros.

Após a leitura deste documento, você concorda que os termos de uso da LEXLY estão suficientemente descritos com clareza, cumprindo a LEXLY com seu dever de informação.

Assim, ao clicar em “concordo”, "próximo passo" ou botões de finalização quanto a compra de nossos produtos em qualquer parte da nossa plataforma, você consente de maneira espontânea e expressa com estes termos de uso e aceita todas as suas disposições.

Última atualização: 09 de junho de 2022.